Durante os poucos mais de dois meses que ficar à frente da Administração de Cubatão, o ex-presidente da Câmara, Aguinaldo Araújo (PDT), que assinou o termo de posse hoje, às 15 horas, como prefeito da Cidade, disse que pretende priorizar os dois principais problemas do Município: a saúde e o funcionalismo público, incluindo os aposentados. A prefeita Marcia Rosa e o vice Donizete Tavares Nascimento foram afastados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e já entraram com recurso.
“Quero colocar o Hospital Municipal e os prontos-socorros Central e o Infantil para funcionar plenamente o mais rápido possível. Também pretendo pagar os salários atrasados do funcionalismo e entregar as cestas básicas, além de repassar os valores atrasados à Caixa de Previdência dos Servidores”, disse Araújo, alertando que montará uma equipe que trabalhará sábados, domingos e feriados para cumprir a meta.
Aguinaldo Araújo adiantou que sua equipe já está em contato com a equipe de transição do futuro prefeito Ademário da Silva Oliveira (PSDB) para que a Administração seja entregue com alguns problemas solucionados.
“As áreas serão também discutidas e, na medida do possível, tomaremos algumas iniciativas para minimizar os problemas nos próximos 60 dias”, disse.
Posse
Araújo tomou posse às 15h20 e assinou suas duas primeiras medidas. Uma delas, exonerando todos os secretários municipais nomeados pela antecessora. A segunda, suspendendo qualquer movimentação nas contas municipais até segunda ordem. As duas determinações, explicou o prefeito, atendem orientações do Tribunal de Contas do Estado.
Recurso negado
A defesa de Marcia e Tavares não conseguiu reverter o afastamento por intermédio de um embargo declaratório (recurso) no TRE. No último dia 19, o órgão já os havia cassado por utilização de meios de comunicação e propaganda eleitoral antecipada durante a campanha de 2012. Ambos também já haviam saído em maio de 2013 pelos mesmos motivos.
Investigação
A investigação começou depois que, à época, a Coligação Cubatão Pode Mais com a Força do Povo (PSDB, PR, PP, PSB, PMN e DEM) solicitou a abertura de “investigação judicial eleitoral” contra os dois e outras pessoas atribuindo-lhes a prática do abuso de poder político e de autoridade, na modalidade do uso da máquina pública, com o objetivo de trazer desigualdade ao pleito eleitoral.
O caso denunciado envolvia o gasto de R$ 7 milhões pela Prefeitura de Cubatão com propaganda por intermédio da empresa Entrelinhas Publicidade, provedora do clandestino jornal Reação Popular.
O processo tornou nulos os votos das últimas eleições e cassou os mandatos da prefeita e do vice, tornando-os inelegíveis por oito anos.
No dia 16 de maio de 2014, a prefeita teve a cassação confirmada pelo TRE. Os embargos de declaração solicitados pelos advogados da prefeita foram julgados e rejeitados por 6 votos a 0.
Marcia Rosa entrou com uma liminar em Brasília (DF) para permanecer no cargo e continuou exercendo normalmente suas atribuições.
No dia 27 de maio, a decisão promoveu nova saída de Marcia Rosa do Executivo. A defesa da prefeita entrou com agravo regimental para reverter decisão do TRE. O presidente da Câmara, Wagner Moura, assumiu o cargo de prefeito.
Ele atuou como governante durante 35 dias. Somente no dia 1º de julho, o TSE concedeu uma liminar que determinou o retorno imediato de Marcia Rosa ao cargo de prefeita de Cubatão.