Agora é lei! Cidade do Litoral de SP vai cobrar taxa para entrar em praias famosas

A Prefeitura de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, sancionou nesta quarta-feira (1º) a lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA).

A cobrança será feita pela entrada e permanência diária de veículos automotores na cidade e deve começar no primeiro trimestre de 2026, após a regulamentação e consulta pública de, no mínimo, 15 dias.

Segundo a lei, os valores variam de R$ 5,25 a R$ 143,10, de acordo com a categoria do veículo, e terão limite de cobrança de até 60 dias consecutivos. Confira a tabela:

• Motocicletas: R$ 5,25
• Automóveis: R$ 20,00
• Caminhonetes: R$ 24,80
• Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
• Ônibus: R$ 119,25
• Caminhões: R$ 143,10

Estarão isentos da taxa: veículos licenciados em São Sebastião, Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga, além de veículos de órgãos públicos, ambulâncias, viaturas policiais e automóveis que transportam pessoas com deficiência física, visual ou mental.

A gestão municipal informou que 100% do valor arrecadado será destinado a ações ambientais, como limpeza de praias, preservação de áreas verdes, manutenção de trilhas e redução de impactos urbanos durante a alta temporada, quando a população da cidade chega a triplicar.

Há ainda a possibilidade de que uma empresa privada seja contratada para administrar a cobrança, ponto que será definido no período de regulamentação da lei.

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Como foi a votação na Câmara

O projeto da TPA foi enviado pelo prefeito Reinaldinho (Republicanos) à Câmara Municipal em 15 de setembro e aprovado em segunda votação na última terça-feira (30), com 10 votos favoráveis e 1 contrário. A vereadora Henriana Lacerda (Republicanos) foi a única a se opor à proposta.

A sessão foi marcada por protestos e participação popular. Na primeira votação, realizada na semana anterior, o projeto havia sido aprovado por unanimidade.

Em sua justificativa, o prefeito destacou que a medida é necessária diante do intenso fluxo turístico no município:

“São Sebastião, em razão de sua vocação turística e relevância ambiental, recebe anualmente expressivo número de visitantes, especialmente mediante ingresso de veículos automotores. O fluxo intenso acarreta impactos significativos sobre a infraestrutura urbana, os serviços de limpeza pública, a gestão de resíduos sólidos e efluentes, bem como sobre os ecossistemas locais”, afirmou Reinaldinho.

A cidade vizinha de Ilhabela já aprovou medida semelhante e prevê arrecadar R$ 45 milhões por ano com a cobrança da taxa ambiental.