O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, voltou ao centro de um debate sensível sobre privilégios e falhas na aplicação de regras dentro do Judiciário brasileiro. Após ser afastado do cargo em fevereiro de 2026 por denúncias de assédio sexual, o magistrado continuou recebendo cerca de R$ 100 mil mensais, incluindo verbas adicionais além do salário fixo.
Acusações e abertura de processo disciplinar contra ministro
A investigação teve início com a abertura de um inquérito, seguida de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que apura a conduta do ministro. As denúncias incluem o relato de uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido assediada durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC), além de uma segunda acusação feita por uma funcionária do tribunal.
Pagamentos do ministro são acima do permitido
Mesmo afastado, Buzzi recebeu valores elevados nos meses seguintes. Em fevereiro, mês do afastamento, o total bruto chegou a R$ 132 mil. Já em março, o valor ficou em torno de R$ 127 mil.
Grande parte desses montantes veio de indenizações e vantagens pessoais, que somaram dezenas de milhares de reais. A situação contraria uma resolução de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que magistrados afastados por motivos disciplinares devem receber apenas o salário base, sem adicionais.
O entendimento do CNJ é de que não se justifica o pagamento de benefícios ligados ao exercício da função para quem não está em atividade. Ainda assim, a regra não foi totalmente aplicada neste caso.
STJ promete corrigir contracheques de ministro
Diante da repercussão, o STJ informou que fará ajustes nos próximos pagamentos. A partir de agora, o ministro deverá receber apenas o subsídio fixo, conforme previsto nas normas do CNJ.
O tribunal, no entanto, não detalhou quais verbas foram pagas até o momento nem explicou por que esses valores continuaram sendo liberados mesmo após o afastamento.
Caso reacende debate sobre “penduricalhos”
O episódio amplia a discussão sobre os chamados “penduricalhos” no Judiciário, benefícios adicionais que elevam significativamente os salários.
Embora a suspensão desses pagamentos esteja prevista desde 2024, há registros recentes de magistrados afastados que continuaram recebendo tais valores, o que indica falhas na aplicação uniforme das regras.
Investigação ocorre em duas frente
Além dos processos administrativos no STJ e no CNJ, o caso também é investigado na esfera criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que ministros de tribunais superiores possuem foro privilegiado.
Caso as acusações sejam comprovadas, Buzzi poderá sofrer sanções que vão desde advertência até aposentadoria compulsória.
Defesa nega acusações
A defesa do ministro afirma que não há provas concretas e classifica as denúncias como distorcidas. Em nota, os advogados sustentam que Buzzi não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória.
Entenda o papel do STJ
O STJ é responsável por uniformizar a interpretação das leis federais no Brasil, julgando recursos de tribunais estaduais e federais.
O envolvimento de um de seus ministros em um caso dessa magnitude levanta questionamentos não apenas sobre a conduta individual, mas também sobre a eficácia dos mecanismos de controle e transparência dentro do sistema de Justiça brasileiro.