Aeroportos são incluídos no Plano Nacional de Desestatização

Foi publicado nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União o decreto que inclui os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, no Plano Nacional de Desestatização (PND).

O órgão encarregado de cuidar da execução e acompanhar o processo de desestatização desses aeroportos será a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Já a supervisão de todo o processo ficará a cargo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, bem como a responsabilidade pela condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações relativos ao assunto.

O governo federal anunciou a concessão desses aeroportos em dezembro, durante a divulgação do Programa de Investimentos em Logística dedicado a aeroportos. A previsão é que o edital de licitação seja publicado em agosto de 2013 e de que o leilão ocorra em setembro do mesmo ano.

Durante o anúncio das concessões, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, disse que as empresas que desejarem participar do processo precisam ter experiência em aeroportos com capacidade de circulação anual de pelo menos 35 milhões de passageiros.

A expectativa é que a concessão de Confins resulte em R$ 4,8 bilhões em novos investimentos. No caso do Galeão, esses investimentos devem chegar R$ 6,6 bilhões. Não poderão participar do leilão acionistas majoritários na operação de outros aeroportos, a exemplo do que já foi feito nas licitações dos terminais já concedidos.