Advogado usa nova lei do Código Penal para libertar Benedito Calixto da prisão

Com base na nova lei do Código de Processo Penal nº 12.403/2011, o advogado Eugênio Malavasi entrou com pedido de revogação da prisão preventiva e conversão da prisão em medidas cautelares em favor de suspeito de estupro

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10 JAN 201319h51

O médico Benedito Calixto Fortes Gatto, preso na última sexta-feira (1º), em Peruíbe, acusado de estupro e constrangimento ilegal, aguarda julgamento do pedido de revogação da prisão preventiva no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande e poderá ser beneficiado pela nova lei do Código de Processo Penal em vigor há três dias. Ontem o advogado do médico, Eugênio Malavasi, impetrou pedido de revogação da prisão preventiva e subsidiariamente a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares, na 1ª Vara Criminal do Fórum de Peruíbe. A petição foi protolocada por volta das 13 horas.

Malavasi optou pela conversão da prisão preventiva em vez do habeas corpus neste primeiro momento, após tomar conhecimento da ação penal movida contra o médico Benedito Calixto Fortes Gatto, respaldado ainda na nova Lei de Prisões, das Medidas Cautelares, e da Liberdade Provisória, nº 12.403, em vigor desde segunda-feira. “Eu tive acesso aos autos da ação penal e optei por fazer o pedido na origem”, afirmou Malavasi, ressaltando que não pode revelar o que consta na ação porque é sigiloso.

A mudança no Código de Processo Penal deve resultar na liberação, em todo o País, de presos que ainda não foram julgados. Deverão ser beneficiados presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão.

Em vez de prisão em flagrante, a lei 12.403/2011 prevê que o juiz poderá determinar medidas cautelares como que o suspeito se apresente periodicamente em juízo, permaneça em casa durante a noite ou em dias de folga, proíba que ele frequente determinados lugares, suspenda o exercício de função pública ou de sua profissão, determine a internação provisória ou o monitoramento eletrônico do acusado.

Segundo Malavasi, a petição de revogação da prisão preventiva e conversão da prisão preventiva em medidas cautelares ainda será apreciada pelo Ministério Público. Somente após a manifestação do MP, é que a juíza da 1ª Vara Criminal de Peruíbe deverá julgar o pedido do advogado em favor do médico.

Malavasi estima que a petição seja julgada até a próxima quinta-feira (7) e seu cliente possa responder ao processo em liberdade. Mas, caso a juíza da 1ª Vara Criminal de Peruíbe indefira o pedido em favor de Calixto, o suspeito deverá ser transferido para o Presídio de Tremembé, no interior paulista. Neste caso, Malavasi impetrará o habeas corpus junto ao desembargador do Tribunal de Justiça, que deverá julgar o pedido em três a quatro dias. 

O médico Benedito Calixto Fortes Gatto, de 64 anos de idade, é acusado de crime de estupro e constrangimento ilegal e foi preso na última sexta-feira, em Peruíbe. Médico há 38 anos, Calixto trabalhava em uma clínica particular em Peruíbe há 15 anos, fazendo atendimentos de rotina. Além disso, era responsável pelos exames médicos ocupacionais, ou seja, admissionais e demissionais.

Denúncias

Calixto foi acusado por pelo menos oito mulheres de serem molestadas sexualmente. Uma das vítimas declarou que o médico teria pedido para ela deitar na cama e tirar a calcinha e a teria examinado sem luvas. A primeira denúncia contra o médico foi feita em novembro de 2010 e, segundo o laudo do exame de corpo de delito, o médico fez toque vaginal na vítima sem necessidade.

Outras sete mulheres prestaram depoimento ao Ministério Público. Segundo alegam o médico pedia para que elas se sentassem na maca e praticava atos libidinosos incompatíveis com exame de admissão no emprego.

A versão é refutada pelo advogado Eugênio Malavasi. Ele alega que seu cliente é inocente e que há pacientes que poderão testemunhar em favor de Benedito Calixto.  As acusações são unilaterais (de empregadas de um,a mesma empresa que fizeram exame ocupacional) e ele não teve como se manifestar contra elas. Ele não foi ouvido, nem notificado a esclarecer as acusações”. Entretanto, apesar da ausência de manifestação de seu cliente, o advogado do médico afirma que a prisão não foi ilegal e por isso não há o que fazer quanto a isso.