Advogado do PSB de São Vicente faz lista e oferece recompensa

Atitude causa polêmica após comentário do deputado Márcio França, homem influente do partido na Região

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01 ABR 201410h36

O advogado do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de São Vicente, Jefferson Teixeira, iniciou a semana causando polêmica. Por intermédio do Facebook, publicou uma relação com o nome de 34 pessoas que estariam sendo processadas por supostamente emitirem comentários nas redes sociais contra pessoas públicas e partidos políticos aos quais representa. Mais do que expor a identidade dos “rivais virtuais”, o advogado oferece recompensa para quem fornecer informações — endereço, e-mail, telefone e local de trabalho — que ajudem a localizar as pessoas. “Me ajude! Envie sua informação ‘in box’ e será recompensado”, escreve o advogado. 

Em pouco tempo, a postagem causou controvérsia, principalmente depois do compartilhamento e do comentário do deputado federal Márcio França, líder do PSB da região, que pediu ajuda para o advogado e disse que os valores obtidos com as futuras indenizações — provenientes de supostas condenações judiciais — seriam doados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Vicente.

Conforme apurado, muitos acreditam que a atitude do advogado seria uma maneira de intimidar pessoas que discordam do mandato do deputado e de como seu partido se posiciona. Há também quem acredite que é uma espécie de censura, afrontando a liberdade de expressão. Vale lembrar que tudo isso ocorre na semana em que se completou 50 anos do golpe militar, que desencadeou uma ditadura de 21 anos. “Oferecer recompensa é ilegal. Só a polícia pode fazer e para foragidos.

Coisas tão elementares que um advogado deveria saber. É inadmissível determinada liderança (informa todos os cargos ocupados por Márcio França), nesse momento de sua vida política, insurgir-se rispidamente contra internautas que discordam do seu comportamento político, considerando a garantia constitucional da liberdade de expressão, prevista no Estado Democrático de Direito”, disse um internauta.

 Lista de futuros processados, postada por Jefferson, causa mal estar junto aos usuários da rede social (Foto: Reprodução)

“Salvem isso. Recomendo aos que se sentirem expostos de modo abusivo e afetados por essa listagem, que procurem o poder público, pois estamos em um Estado (Democrático) de Direito e não no Velho Oeste”, disse outra.

“Essa lista, sim, cabe um processo. Baseado em que esse advogado divulga nomes e ainda pede recompensa?”, questionou outra internauta. Precisam se reciclar! Como pode um absurdo destes em plena companha presidencial? As redes sociais têm muito poder e um ato como este pode ser um ponto negativo”.

Um advogado, utilizando-se do mesmo expediente de Teixeira, postou: “prezado colega Jefferson. Represento algumas das pessoas que constam de vossa lista, se sentiram constrangidas com sua publicação e desejam processá-lo. Me ajude enviando seus dados pessoais e endereço para viabilizar o processo judicial”, escreveu, oferecendo todos os contatos, inclusive endereço do escritório no Centro de São Vicente.

Grupo Liberdade de Expressão

A atitude não para de causar indignação. Ontem, o advogado e jornalista Eraldo Santos informou fazer parte de um grupo já intitulado Liberdade de Expressão. Ele encaminhou um post à redação alertando o seguinte: “se de um lado pessoas ou entidades que seriam representadas pelo advogado estão de fato buscando reparação judicial por supostas ofensas, a publicação da lista soa como verdadeira ‘caça a criminosos’ e as expõem a sérios riscos, na medida em que a vida privada e a intimidade também são protegidas constitucionalmente”.

Santos ressalta que há até mesmo promessa de recompensa pela delação de nomes completos, telefones, e-mails e outros dados pessoais e isso, para ele, “também é ofensa moral e violação de intimidade. Assim, cabe ao grupo buscar reparação judicial contra essa agressão moral. Custa crer que o deputado Márcio França esteja fomentando ações como essa, pois embora tenha iniciado sua vida pública no final da ditadura, tem pleno conhecimento dos malefícios e danos proporcionados por aquele período para a Nação. De outro lado, a convivência com os contrários é a salvaguarda maior da liberdade democrática”, conclui.

Deputado se defende

Vendo a repercussão — até as 12h, havia 77 compartilhamentos e 128 comentários — o deputado Márcio França entrou na rede e fez um desabafo: “não sei por que o espanto e indignação por constarem em alguma lista de pessoas processadas. Em outro momento atrás, não tiveram nenhum receio de publicar ou compartilhar palavras e termos altamente ofensivos à minha honra. Fui ofendido, minha esposa, meus filhos e minha família por pessoas que não conheço e muitos se escondem no Face e desconhecem (ou fingem desconhecer) que calúnia e difamação são crimes e que a rede da internet é pública!”, escreveu entre outras coisas.

Ontem, em nota oficial, o deputado informou que defende a liberdade de expressão e o direito legal, previsto na Constituição Federal, de que os brasileiros moralmente ofendidos e caluniados, seja no Facebook ou qualquer mídia, possam recorrer à Justiça para reparar os danos morais causados pelos crimes contra a honra. “No jornalismo, por exemplo, os acusados sempre têm direito a se pronunciar na mesma matéria. No Facebook, infelizmente, não há um mediador responsável, proporcionando assim ataques criminosos, que precisam ser reparados para se evitar e combater a impunidade”.

Jefferson Teixeira

A Reportagem procurou ontem o advogado Jefferson Teixeira para saber qual o valor da recompensa; como seria paga; quais as informações exigidas para recebê-la e se o procedimento seria legal. Pela rede social, o advogado informou que todos os processos judiciais aos quais se referiu são decorrentes da prática de condutas caluniosas, difamatórias, bem como injuriosas, às quais ferem diretamente a honra objetiva e subjetiva das pessoas que representa.

Ele ressalta que as referidas condutas não se tratam tão somente de críticas, sempre bem-vindas, mas sim de ofensas e agressões à incolumidade moral das pessoas, e sobre a recompensa, o advogado disse: “a grande recompensa àqueles que colaborarem será a convicção de que a justiça foi feita. O tempo e a justiça dirão quem está certo”, concluiu, informando, por telefone, que quem se desculpar não será processado.