Advogado afirma ter opção para salvar os perueiros de Cubatão

O advogado santista Nobel Soares informou esta semana que existe uma alternativa administrativa para manter, pelo menos temporariamente em atividade, os 60 transportadores autônomos de Cubatão, minimizando o sofrimento de cerca de 800 famílias que estão sem renda no meio da pandemia e de cerca de oito mil pessoas que utilizavam diariamente o transporte alternativo: o prefeito declarar estado de calamidade no transporte
coletivo.

"Em face da iminente aglomeração e risco de contaminação, autorizando o transporte alternativo pelo prazo necessário até aprovação de um projeto de lei do Executivo instituindo a modalidade, o que esvaziaria a ilegalidade por vício de iniciativa em que se sustenta a sentença judicial", afirma Soares, que foi vereador em Santos e procurador geral dos municípios de Bertioga e Ilhabela.

O advogado completa: "a calamidade deriva do fato de que os usuários do transporte alternativo irão utilizar o convencional, agravando a superlotação dos veículos, acarretando inevitável aglomeração e os riscos de contaminação das pessoas", lembra.

Cubatão está sem o transporte alternativa desde o último dia 30, prazo dado pela Justiça para encerramento das atividades. A Prefeitura tinha prometido que os motoristas seriam aproveitados pela Viação Fênix, responsável pelo transporte convencional, mas até o momento nada foi acordado.

A fiscalização para cumprimento da decisão judicial está por conta da Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão (CMT). Dias atrás, 15 vereadores assinaram um manifesto exigindo do prefeito Ademário de Oliveira (PSDB) o envio urgente de um novo projeto de lei que regulamentasse o serviço alternativo na Cidade. Mas nada foi enviado à Câmara.

A suspensão do transporte ocorre por conta da decisão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp), em que foi declarada inconstitucional a lei 2.399/97, que implantou o transporte alternativo na Cidade, alegando vício de iniciativa por ela ter sido apresentada pelo Legislativo e não pelo Executivo.

ALVARÁ.

O advogado da Associação dos Usuários de Transportes Coletivos da Baixada Santista - AUTCOBS, Silvio Carlos Ribeiro está tentando mudar a situação com dois recursos judiciais, alegando que os perueiros tem amparo constitucional. Outro advogado que também defende os perueiros, o ex-vereador Fábio Moura, alerta que existe duas situações paralelas que podem dar fôlego aos trabalhadores.

"Todos os alternativos possuem um alvará (licença) da Prefeitura de Cubatão que permite a prestação do serviço até 31 de dezembro deste ano. Além disso, os perueiros disseram que foi um supervisor de trânsito da CMT que assinou as intimações estipulando o prazo que encerra a atividade. Essas intimações só teriam validade se fosse assinada pelo superintendente da CMT e pelo prefeito Ademário de Oliveira (PSDB)", afirma Moura.

Para o advogado, se ambas as situações forem respeitadas, a Administração teria tempo suficiente para relatar o fato à Justiça, apresentar e aprovar um projeto de lei na Câmara, garantindo mais sete meses de "fôlego" aos perueiros.

PREFEITURA.

A Prefeitura já se definiu em relação à situação dos perueiros, revelando que a Secretaria de Assuntos Jurídicos está analisando a situação de inconstitucionalidade dos autônomos porque a lei foi apresentada pelo vereador Messias Gomes quando deveria ser de autoria do prefeito.

A Prefeitura frisa que não se trata de uma decisão política, mas judicial e que a abertura de licitação não garante, no entanto, que todos os motoristas do transporte alternativo retornem às atividades, visto que profissionais habilitados de todo o território nacional podem se inscrever no processo.