Adeus autoescola? Governo propõe mudança que pode baratear habilitação em até 80%

O governo federal divulgou uma proposta que pode transformar completamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A minuta de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes, prevê a dispensa da obrigatoriedade de autoescola para quem deseja tirar a primeira habilitação.

A medida, segundo o governo, tem como objetivo reduzir custos e burocracias para os candidatos. Estimativas indicam que o valor total do processo pode cair até 80%, restando apenas as taxas administrativas e de exames.

Como vai funcionar a CNH sem autoescola

As regras básicas para obtenção da CNH — como idade mínima de 18 anos e saber ler e escrever — permanecem as mesmas. A diferença está na forma de acesso às aulas e provas, que passam a ser mais flexíveis e digitais.

O processo será quase todo on-line, com exceção dos exames médicos e da prova prática de direção. O candidato poderá iniciar a solicitação pelo Detran do próprio estado e escolher entre três modalidades de curso teórico:

Curso on-line gratuito do governo federal;

Autoescola tradicional (presencial ou a distância);

Escolas públicas de trânsito, oferecidas pelos órgãos estaduais.

Com isso, as aulas teóricas deixam de ser exclusividade das autoescolas — embora elas possam continuar oferecendo o serviço.

Exames obrigatórios continuam

Mesmo com a flexibilização, o candidato precisará passar pelos mesmos exames exigidos atualmente, como o teste psicotécnico e o exame de aptidão física.

As taxas desses exames permanecem sob responsabilidade dos Detrans, sem mudanças de valores.

Após essa etapa, o candidato fará a prova teórica, com até 30 questões de múltipla escolha e aproveitamento mínimo de 70%. A novidade é que o exame poderá ser feito a distância, desde que monitorado por autoridade de trânsito.

Aulas práticas passam a ser opcionais

Com a nova proposta, o candidato aprovado na teoria poderá optar por fazer aulas práticas ou ir direto à prova de direção — sem a necessidade de ter frequentado uma autoescola.

Outra mudança importante é que o carro usado no exame não precisa ser da autoescola. Ele pode pertencer ao próprio candidato ou a terceiros, desde que cumpra os requisitos legais:

Idade máxima do veículo permitida;

Identificação visível de que se trata de veículo de aprendizagem;

Uso de câmbio manual ou automático, a critério do candidato.

O texto ainda precisa de ajustes técnicos em algumas resoluções do Contran, especialmente as que regulam as aulas práticas. Segundo o Ministério dos Transportes, esses detalhes serão definidos por especialistas da pasta após o fim da consulta pública.

Proposta não passará pelo Congresso

Com o aval do presidente Lula, o projeto não precisará ser votado pelo Congresso Nacional, já que se trata de uma mudança administrativa dentro das normas do Contran.

A consulta pública segue aberta até o dia 2 de novembro, e o governo deve avaliar as sugestões de cidadãos, empresas e entidades antes da publicação da versão final.

Autoescolas reagem à proposta

A medida já gera forte reação entre os sindicatos de autoescolas. O Sindcfc-MG (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais), por exemplo, convocou seus associados a enviarem sugestões contrárias à flexibilização.

Segundo a entidade, a proposta coloca em risco a segurança no trânsito, e o preço alto dos cursos de formação seria um 'mito'. O sindicato também alerta para o risco de desemprego no setor, que reúne milhares de instrutores e profissionais em todo o país.

Próximos passos

Após o fim da consulta pública, o Ministério dos Transportes deve analisar as contribuições e, se aprovada, a nova regra pode entrar em vigor ainda neste ano.

Caso confirmada, a CNH sem autoescola obrigatória representará a maior mudança no processo de habilitação em mais de 20 anos, abrindo espaço para formações mais acessíveis, digitais e personalizadas — mas também reacendendo o debate sobre segurança e responsabilidade no trânsito.