Descanse em paz, ar-condicionado: governo aprova lei que muda tudo para 2026

Com ondas de calor cada vez mais frequentes, o ar-condicionado passou a ser quase obrigatório dentro dos apartamentos. O problema surge quando a instalação do aparelho envolve a parte externa do prédio, especialmente a fachada, o que costuma gerar conflitos entre moradores e administração.

Ao contrário do que circula por aí, não existe uma lei federal que proíba o ar-condicionado nas fachadas dos edifícios. O que define se a instalação é permitida ou não são as normas do Código Civil, a convenção do condomínio e, em alguns municípios, regras urbanísticas locais.

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Fachada é bem coletivo e não pode ser modificada livremente

Pela legislação, a fachada faz parte das áreas comuns do edifício. Isso significa que nenhum morador pode alterá-la por conta própria, mesmo que a mudança beneficie apenas o seu apartamento.

A instalação de condensadoras, suportes e tubulações pode comprometer o visual do prédio, gerar barulho constante, causar gotejamento e até afetar a estrutura. Por isso, esse tipo de intervenção normalmente depende de autorização prévia, geralmente aprovada em assembleia.

O que acontece quando a instalação é feita sem autorização

Quando o morador ignora as regras e instala o equipamento por conta própria, o condomínio pode agir. Advertências, multas e a exigência de retirada do aparelho estão entre as medidas previstas no regimento interno.

Essas punições não têm relação com o uso do ar-condicionado em si, mas com a modificação irregular de uma área que pertence a todos. Cabe ao síndico fiscalizar e garantir o cumprimento das normas aprovadas pelos condôminos.

O condomínio pode proibir o ar-condicionado?

Não. O condomínio não pode impedir que o morador utilize ar-condicionado dentro da sua unidade. O que pode ser regulamentado é a forma de instalação da parte externa do sistema.

Na prática, muitos prédios permitem a colocação apenas em locais específicos, como áreas técnicas, varandas fechadas, pátios internos ou espaços já previstos no projeto original da construção.

Como evitar problemas antes de instalar o aparelho

Antes de comprar o equipamento, o mais indicado é consultar a convenção do condomínio e o regimento interno. Esses documentos deixam claro o que é permitido e quais autorizações são necessárias.

Também é importante contratar um profissional qualificado, capaz de indicar soluções que respeitem as regras do prédio. Em alguns casos, apresentar o plano de instalação em assembleia evita conflitos e garante segurança jurídica.

Alternativas para climatizar sem mexer na fachada

Quem não pode usar a fachada ainda encontra opções para manter o apartamento fresco. Aparelhos portáteis, sistemas adaptados para áreas internas autorizadas ou infraestruturas já existentes no edifício são alternativas viáveis.

Prédios mais novos, inclusive, costumam ser projetados com espaços específicos para ar-condicionado, justamente para evitar intervenções externas.

Preservar a fachada também protege o valor do imóvel

Manter a fachada intacta ajuda a preservar o padrão arquitetônico do prédio, reduz conflitos entre vizinhos e contribui para a valorização dos apartamentos.

No fim das contas, as regras não existem para tirar conforto dos moradores, mas para garantir organização, segurança e convivência equilibrada dentro do condomínio.