Cotidiano
O programa prevê descontos na multa moratória, que variam de acordo com a forma de pagamento
Da Reportagem
Publicado em 16/08/2018 às 16:41
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Os contribuintes de Santos têm até 31 de agosto para aderir ao refinanciamento de todos os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município até 31 de dezembro de 2016. O Refis vale para pessoas físicas e jurídicas.
O programa prevê descontos na multa moratória, que variam de acordo com a forma de pagamento: 100% (conta única), 80% (12 parcelas) e 40% (30 parcelas), além de abatimentos nos juros na ordem de 50% (cota única), 40% (12 parcelas) e 30% (30 parcelas).
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O valor inicial da dívida e a referente correção monetária seguem sem alteração. O benefício é válido para débitos tributários (IPTU, ISS e outros) e não tributários (multas e outros).
Para aderir ao Parcelamento da Dívida Ativa pela Internet, é preciso ter em mãos o número da Inscrição Mobiliária, Inscrição Imobiliária ou Número da Dívida Ativa e acessar o link.
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Outra opção é se dirigir à Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi), da Procuradoria Fiscal, no posto do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 13h.
