SEDUC

Ademário Oliveira é denunciado ao Ministério Público

Ademário foi denunciado pelo mesmo motivo na Câmara mas a abertura de uma Comissão Processante para apurar responsabilidades e possível cassação ao prefeito foi arquivada

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25 JUN 2019Por Carlos Ratton07h20
Vereador Antonio Vieira da Silva, o Toninho Vieira (PSDB), protocolou ontem denúncia contra o prefeito Ademário de OliveiraFoto: Nair Bueno/DL

Como havia anunciado, o vereador Antonio Vieira da Silva, o Toninho Vieira (PSDB), protocolou ontem denúncia contra o prefeito Ademário de Oliveira, também tucano, no Ministério Público (MP), por descumprimento do orçamento municipal do ano passado envolvendo 124 emendas impositivas aprovadas pelos parlamentares, totalizando pouco mais de R$ 9 milhões (R$ 9.176.000,00).

Ademário foi denunciado pelo mesmo motivo na Câmara mas, semana passada, a abertura de uma Comissão Processante para apurar responsabilidades e possível cassação ao prefeito foi arquivada pela bancada de sustentação do Governo.

Só dois

Somente os vereadores Laelson Batista Santos, o Lala (SD), e Toninho Vieira (PSDB), votaram pelo prosseguimento da denúncia. Os demais votaram pelo arquivamento, totalizando 11 a dois.

Os vereadores Rafael de Souza Villar, o Tucla (PT) e Ricardo de Oliveira, o Queixão (PDT), faltaram à sessão.

Para que o processo de cassação se iniciasse, era preciso que 2/3 dos vereadores votem a favor. Ou seja, 10 parlamentares.

Improbidade

Segundo a denúncia, Ademário de Oliveira teria cometido improbidade administrativa não comunicando a Câmara sobre alterações no orçamento e transferindo a execução das emendas para o exercício financeiro seguinte.

Com a iniciativa, o chefe do Executivo estaria incorrendo em "crime de desvio de verbas, tipificado no artigo 315 do Código Penal".

Toninho Vieira havia dito que iria acionar o Ministério Público por acreditar que seus colegas de planária teriam prevaricado - deixaram de cumprir suas funções de ofício.

Segundo pedido

Na Câmara, foi o segundo pedido de cassação ao qual Ademário é submetido. O primeiro foi rejeitado por 13 votos a dois e a questão foi a não implantação da nova iluminação pública no Município, apesar de ter criado uma taxa para a execução do serviço e com ela ter arrecadado mais de R$ 4 milhões até o dia que o pedido havia sido apresentado.

Sobre a questão do MP, a Prefeitura de Cubatão informou, via Assessoria de Imprensa, que ainda não chegou ao Gabinete do Prefeito nenhuma denúncia. Tão logo tome ciência do fato, Ademário de Oliveira deve se manifestar.