Acordo coletivo dos servidores de Guarujá não tem consenso

O acordo coletivo de trabalho 2010 dos funcionários públicos municipais de Guarujá não está fechado

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18 JAN 201310h48

O acordo coletivo de trabalho 2010 dos funcionários públicos municipais de Guarujá não está fechado, pois ainda não há consenso entre a pauta de reivindicações dos servidores e a proposta da Administração Municipal. Mas, tanto sindicato quanto Poder Executivo concordam que a rodada de negociações continua em aberto.

A Administração, através da comissão formada pelas secretarias municipais de Governo e Administração e Gestão de Pessoas, afirma que “neste momento”, propõe reajuste salarial de 5,3%, aumento de 25% no valor do auxílio alimentação e a manutenção do abono salarial de R$ 150.

“O índice de 5,3% representa a inflação do período de 12 meses (pelo INPC), desde o último dissídio. É consenso que este índice deva ser repassado aos salários, independentemente do quê mais eventualmente venha a ser negociado. Por esta, razão a proposta da Prefeitura é incorporá-lo desde já aos salários, bem como os demais itens de consenso”, esclarece a Prefeitura em nota.

Porém, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Márcia Rute Daniel Augusto, afirmou à imprensa, na última terça-feira, na Câmara Municipal, que os servidores rejeitaram, em assembleia, o reajuste de 5,3% porque a categoria reivindica ganho real, além da reposição da perda salarial pela inflação.

Além disso, a categoria reivindica um cronograma de reposição das perdas acumuladas e que foram documentadas, e que, de acordo com, Márcia Rute, chegam a 34%.

Entretanto, a Prefeitura esclarece que “durante a primeira rodada de negociações, este percentual de "perdas" foi dissecado através de várias análises que demonstraram ser um número relativo e não absoluto. Traduzindo e exemplificando, isto não se aplica a todas as faixas salariais, que ao longo dos anos tiveram tratamentos de aumentos diferenciados.

Por exemplo, quando em algum momento se incorporou valor de abono aos salários como forma de "reajuste salarial", isto teve impacto diferente para as diversas faixas salariais”.

A proposta da Prefeitura compreende as cláusulas sociais e econômicas. São cláusulas sociais: estudo em andamento para adequação da Gratificação por Desempenho Individual; atualização do Laudo Técnico de insalubridade e periculosidade; mobilizar a CIPA no sentido de criar sub-comissão especial para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); operacionalização imediata do Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Salários; liberação de 02 (dois) professores para a Diretoria do Sindicato, de acordo com a lei; liberação escalonada dos professores PIII, que fizerem opção ao gozo de licença prêmio.

São cláusulas econômicas: índice de reposição de perdas salariais em virtude da inflação do ano anterior, de 5,3% (INPC); aumento de 25% no valor do auxílio alimentação, passando de R$ 200 para R$ 250; manutenção do abono no valor de R$ 150 até abril/2011; operacionalização dos componentes econômicos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); prosseguir com a negociação para melhoria do índice de reajuste, a partir da recuperação no poder de arrecadação do município, estipulando o prazo de 120 dias máximos para uma nova rodada de negociação; estudo conjunto entre o Sindicato e a PMG no sentido de elaborar metas para composição de plano visando pagamento de bônus, utilizando eventualmente recursos advindos do FUNDEB, quando possível.

Sindicato dos Professores

A mesma proposta, de acordo com a Administração Municipal, foi apresentada ao Sindicato dos Professores (SIPROEM), que concordaram com os itens de consenso das cláusulas sociais e econômicas. “O que foi aceito pela assembleia do Sindicato dos Professores no último dia 14/05/2010 foi, portanto, continuar com a negociação, incorporando aos salários, desde já, os pontos de consenso", esclarece a Prefeitura.

Em acordo com o SIPROEM, a Administração Municipal enviou projeto de lei à Câmara com reajuste para os professores. O projeto de lei 54/2010 estava pautado na sessão da última terça-feira, mas como os vereadores retiraram a urgência, a apreciação foi adiada por uma semana.

A retirada da urgência foi uma manobra dos parlamentares para adiar a votação, atendendo ao apelo da líder sindical Márcia Rute, que solicitou a retirada do projeto, uma vez que ele contempla somente os professores.

Contraproposta

Perguntada sobre possível contraproposta com reajuste maior de 5,3%, a Administração respondeu que “o ritual de uma mesa de negociações é exatamente o exercício de oferecer soluções/novas propostas para análise das partes”.

Segundo Márcia Rute, a comissão da Prefeitura sinalizou com a possibilidade de a reposição das perdas salariais entrarem no plano de cargos e salários dentro das previsões orçamentárias de 2011.

Plano de Carreira

Sobre o PCCS a Prefeitura informou que “O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), certamente irá disciplinar/arrumar as carreiras e tentar redesenhar a ‘pirâmide salarial’. As ‘perdas salariais’ também serão estudadas, porém com critérios técnicos que levam em conta vários outros fatores. É preciso sempre considerar a capacidade financeira do município quando da implantação destas medidas”.

De acordo com o Executivo, o funcionalismo público municipal tem 5.292 servidores ativos (destes, 1.725 são professores), 81 inativos e 55 pensionistas.

PL dos servidores na Câmara

Segundo a Prefeitura, ainda não há cronograma definido para o envio do projeto de lei de reajuste dos servidores ao Legislativo. “Assim que a Assembléia do Sindicato dos Servidores e a PMG acordarem posição, certamente enviaremos o Projeto de Lei para análise da Câmara Municipal, como o fizemos com o acordado em consenso com o Sindicato dos Professores. Não há data prevista, por ainda estarmos buscando este consenso”.