Ação sobre posse e propriedade no Morro do Itararé é suspensa até setembro

A advogada popular Gabriela Ortega confirmou que o juiz Leandro de Paula Martins Constant, dentro do processo de reintegração de posse (1014203-67.2016.8.26.0590 CMC), movido pela Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos, determinou a suspensão das ações individuais que discutem posse e propriedade pelo prazo inicial de seis meses, a contar de 3 de fevereiro último, no Morro do Itararé.

Isso quer dizer que até final de agosto e início setembro, nenhuma demolição, desapropriação ou investida pode ser feita no sentido de desalojar as cerca de 40 famílias que ocupam a área. Caso contrário, estaria caracterizado descumprimento de decisão judicial.  

Na última quarta-feira (07), o líder comunitário Alex Alves Miranda e moradores foram surpreendidos pela Guarda Municipal de São Vicente e pela Polícia Militar Ambiental numa ação conjunta visando, num primeiro momento, fiscalização de um ferro velho que existe no local.

No entanto, segundo relataram os moradores à Reportagem, ao verem algumas casas fechadas, ameaçaram derrubar os imóveis, sem qualquer documento oficial que justificasse a iniciativa.   

"Eu os abordei e disse que qualquer derrubada seria um descumprimento de decisão judicial, mas eles não me deram ouvidos e disseram que estariam providenciando a demolição. Isso é um absurdo, porque elas não estão vazias. As pessoas que as ocupam estão trabalhando", afirma Miranda. 

A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Defesa e Organização Social (Sedos), informa que durante operação no Morro do Itararé, apenas apoiou a Polícia Ambiental (PAmb) em uma força-tarefa com demais órgãos da Polícia Militar. A ação consistiu na apreensão de ferros-velhos clandestinos que previamente foram denunciados e documentados por pratica irregular de comércio. 

Além disso, a operação visou coibir a utilização de entorpecentes no local, prática que vem sendo adotada por dependentes químicos, que se apropriaram de boa parte da encosta do morro para utilização de substâncias ilícitas. 

Com relação à suposta afirmação sobre demolição dos imóveis, tais questionamentos devem ser enviados à Polícia Ambiental, que estava no comando da operação. A Guarda Civil Municipal de São Vicente estava apenas apoiando as forças policiais na operação.

Acompanhando

A Reportagem vem, desde 2021, acompanhando a situação envolvendo a ocupação do Morro do Itararé. Três reintegrações de posse já foram expedidas e a comunidade resiste. A Defensoria Pública de São Paulo acompanha a situação.

O movimento comunitário de ocupação é formado por trabalhadores e trabalhadoras que sofrem preconceito, discriminação e, ainda, a acusação de serem bandidos.  

Alex Miranda, que é técnico em Informática, enfatiza que as famílias são formadas por pedreiros, eletricistas, encanadores, pintores, lavadores de fachadas, ambulantes, entregadores de mercadorias e outros profissionais. 

Junto com sua esposa, ele é responsável por um cadastro e garante que a comunidade, aos poucos, provou aos responsáveis pela Segurança Pública que a luta é legítima. 

A comunidade do Itararé não tem respaldo social do poder público e sequer apoio da vizinhança dos prédios que ficam do outro lado da linha do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).