A ação popular na ordem de R$ 100 milhões, promovida pelo advogado Nobel Soares de Oliveira, contra o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) pelo uso da cor verde (utilizada na campanha de 2012) em publicidade institucional ganha parecer favorável do Ministério Público pelas mãos do 14º promotor de Justiça de Santos, Eduardo Antonio Taves Romero.
Em ofício, Romero pede à juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, Ariana Degregório Gerônimo, que solicite uma série de documentos à Administração Municipal e, ainda contratos e aditamentos com a agência Puxe, responsável pela propaganda da Prefeitura; mídias contendo toda a publicidade institucional veiculadas pela televisão entre 2013 e 2016, além de empenhos e pagamentos das despesas com a propaganda.
O promotor também sugere que a magistrada solicite empenhos e prova de pagamentos de despesas com placas alusivas a obras públicas, com pinturas de prédios, de mobiliário, uniformes, brasão, totens e abrigos de pontos de ônibus.
O promotor ainda junto reportagem do Diário do Litoral, veiculada em 5 de outubro de 2013, em que demonstra o impasse entre a Administração e o Sindicato dos Taxistas de Santos com relação a obrigatoriedade de padronizar os táxis na cor verde.
Na ocasião, o presidente do Sindicato, Luis Antônio Guerra revelará que a ideia da Prefeitura era cobrir quase que toda a lataria dos carros com adesivos em verde, mas a categoria não aceitou e só aprovou a colocação de uma faixa.
“O projeto que a Prefeitura apresentou é para envelopar o carro todo quase. Capo, laterais e até o teto têm adesivos verdes”, disse o sindicalista, mostrando a intenção da Administração
Ação continua
Na ação, a juíza negou liminar que suspendia o uso da cor verde, inclusive na próxima campanha de Paulo Alexandre, por entender ser necessária uma discussão mais detalhada sobre a questão e a oitiva com a parte contrária (prefeito), para melhor esclarecimento sobre a imputação da adoção de cor predominante da propaganda eleitoral nos bens públicos. Nobel está solicitando reconsideração da decisão.
Na ação, o advogado pede não só que Paulo Alexandre suspenda a veiculação das propagandas na cor verde, como proíba sua utilização na próxima campanha eleitoral e ainda devolva tudo o que foi gasto até hoje com a iniciativa. Ele ainda pede que o prefeito devolva os quase R$ 44 milhões gastos com a empresa de propaganda.
Ata Notarial
Prevenindo a ocorrência de retirada do material impugnado da rede digital da Prefeitura, Nobel Soares providenciou a elaboração de uma ata notarial, que é uma espécie de boletim de ocorrência em que o Cartório de Notas – que possui fé pública – comprova a materialidade do ‘suposto ilícito’.
Ele garante que Paulo Alexandre infligiu o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição.
O advogado ainda cita jurisprudências (decisões anteriores) em que houve punição de prefeitos em outras cidades do Estado, entre elas São Vicente.
Procurado, o prefeito Paulo Alexandre, por intermédio de sua Assessoria de Imprensa, afirma que por ora prevalece a decisão da juíza que não reconheceu motivos para concessão de liminar.
O prefeito Paulo Alexandre Barbosa ainda não foi citado e, quando o for, revela que apresentará todos os documentos requisitados que evidenciarão que a cor verde já vinha sendo utilizada em diversos equipamentos e peças de comunicação pelo governo anterior.