O quiosqueiro do Embaré José Liandro Cardoso dos Santos ingressou com uma denúncia criminal, no Ministério Público (MP), contra três fiscais da Prefeitura de Santos, todas lotadas na Vigilância Sanitária do Munícipio, por suposta prática de comunicação falsa de crime e falsidade documental, cometida durante blitz da Força-Tarefa, ocorrida em 21 de maio último, que acarretou a prisão em flagrante do próprio José Santos (Tropeço) e do vizinho de quiosque, Marcelo de Almeida (Marcelo Lanches). Esse último abandonou a atividade por conta do ocorrido.
O DL publicou reportagem com exclusividade na ocasião dando conta que a juíza titular da 4ª Vara de Justiça de Santos, Elizabeth Lopes de Freitas, determinou o arquivamento do inquérito policial que motivou a prisão em flagrante dos quiosqueiros. A decisão foi recomendada pelo Ministério Público (MP), que manifestou à magistrada que os fiscais inutilizaram os alimentos considerados inadequados, impossibilitando a realização de exame pericial, prejudicando a comprovação (materialidade) do suposto delito.
Em maio, a força-tarefa contou com grande aparato – guardas municipais, agentes da CET, fiscais da Vigilância Sanitária, policiais civis e militares. Até cães farejadores – todos liderados pelo delegado de Polícia Paulo Eduardo Barbosa (irmão do prefeito Paulo Alexandre Barbosa). Segundo o processo, os alimentos eram indevidamente jogados em cestos de lixo, derramando sobre eles água sanitária, sob argumento de que se encontravam com data de validade vencida ou sem comprovação de origem ou rastreabilidade.
O advogado Nobel Soares, representante dos quiosqueiros, informa que os agentes, mesmo alertados, sequer observaram a validade e origem expressos nos rótulos das embalagens e as notas fiscais dos produtos. “Era patente a predisposição em autuar os comerciantes mesmo sem haver prova da improbidade dos alimentos que lhes eram apresentados, atuando com indisfarçável instinto de perversidade sob a liderança da Coordenadoria de Vigilância Sanitária. Os alimentos foram destruídos sob as lentes de fotógrafos e mídia da Prefeitura, objetivando justificar o mega aparato repressivo, montado para punir injusta e arbitrariamente indefesos permissionários”, afirma Soares, enfatizando que em ato contínuo, o delegado ordenou a prisão dos permissionários.
Sindicância
O advogado dos quiosqueiros relata que as fiscais teriam ofendido princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência às quais se submete a Administração Pública. Conforme apurado, as três fiscais já estariam respondendo a uma sindicância aberta pela Prefeitura, que informou, na sexta-feira (4), que as funcionárias foram ouvidas e que a comissão que averigua o caso aguarda documentação para dar sequência ao processo de investigação. Todo processo é sigiloso até a sua conclusão.
Quiosqueiros lembram drama
Em maio último, em entrevista ao Jornal, os quiosqueiros José Santos e Marcelo de Almeida relataram o drama o qual passaram durante as 17 horas dentro dos dois distritos policiais. Encarcerados como criminosos, apesar de trabalharem mais de 20 anos na orla do Embaré, os comerciantes deram depoimentos emocionados à Reportagem.
“Sempre fui vistoriado pela Vigilância Sanitária e sou a favor da fiscalização. O que aconteceu foi assustador. Ao chegar ao meu quiosque, parecia que o equipamento estava em meio a uma guerra. Dez pessoas falando ao mesmo tempo, pedindo documentos com muita arrogância. Meu quiosque foi embargado sem qualquer prova. Eu soube que seria preso por suposto crime contra a saúde pública somente depois”, afirma Santos.
O quiosqueiro e seu vizinho de estabelecimento afirmam que foram conduzidos a uma pequena cela conhecida como ‘corró’. José Santos revela que só por volta da meia-noite ficou sabendo que seria transferido para o 5º Distrito Policial, com possibilidade de ainda ser levado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente.
“Meu filho de oito anos ficou 12 horas chorando porque descobriu que eu tinha sido preso. Minha esposa ficou totalmente desestruturada emocionalmente. Nunca me senti tão humilhado, pois sempre trabalhei e cumpri com as obrigações fiscais e trabalhistas. Eu vivo há 27 anos do quiosque”, revelou chorando, alertando que iria buscar reparação na Justiça, como aconteceu.
‘Surreal’
Marcelo de Almeida definiu a situação como “surreal” (absurda). Ele trabalhava há 25 anos na praia e garantiu que as regras impostas pela Prefeitura sempre foram respeitadas e sempre houve uma relação equilibrada entre os permissionários e a Administração. “Fui cercado por policiais, guardas municipais e fiscais. No quiosque vizinho teve até cão farejador. O material não estava vencido e por diversas vezes eu mostrei os equívocos da fiscal, que fazia questão de mostrar a comida para a televisão, sem me dar atenção. Tinha produto com validade ainda de um ano, com selo e tudo. Nem as notas fiscais foram levadas em consideração”, afirma Almeida, alertando que a ação envolvia uma ‘enxurrada’ de pedidos de documentação, tornando a força-tarefa “uma verdadeira tortura psicológica”, disse à ocasião, sem prever que se afastaria da atividade. Segundo dizia, além de não terem provas, os agentes da força-tarefa agiram queimando etapas, como primeiro advertir, intimar e só punir no fim, caso houvesse crime. Ele acreditava que situação poderia ser traumática inclusive para sua própria mãe, que tem graves problemas de saúde. “Enquanto estava preso, só pensava o que poderia ocorrer com ela (mãe) se descobrisse a situação”.
O comerciante continua: “Durante a ação, ainda fui aconselhado por uma fiscal para não fazer confusão. Sou um homem de bem e fiquei preso num ambiente de dois metros quadrados, só podendo me pronunciar em juízo. Fui tratado como criminoso. Cheguei a duvidar da minha própria capacidade de raciocínio. Os presos me disseram que eu ainda corria o risco de ir para o CDP”, afirmara, mas isso não ocorreu porque o delegado foi informado do mandado de soltura.