Esse é o intuito do Programa Gerenciador do Projeto Banco de Dados Comum de Credenciamento (BDCC) desenvolvido pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos (ABTRA). O BDCC foi entregue ontem ao inspetor-chefe da Alfândega do Porto de Santos José Antonio Gaeta Mendes pela presidente da ABTRA, Agnes Barbeito de Vasconcellos, no auditório da Alfândega.
Presentes ainda à solenidade, onde foi consolidada a parceria público privada, estavam a prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito e o secretário municipal de Assuntos Portuários e Marítimos e presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Sergio Aquino.
“Segundo estimativa da Afândega, cerca de 50 mil pessoas e entre 10 mil a 20 mil veículos devem ser cadastrados neste sistema”, afirmou o gerente de Tecnologia da ABTRA, Vander Serra de Abreu.
Abreu explicou que, todas as pessoas e veículos das empresas alfandegadas terão que ser credenciadas no sistema para ter acesso ao Porto. De acordo com Vander, todos os que forem credenciados terão um cartão do BDCC que substituirá a documentação exigida hoje para emissão de autorização e acesso aos terminais alfandegados.
A presidente da (ABTRA), Agnes Barbeito de Vasconcellos afirmou que a associação investiu aproximadamente R$ 2 milhões no desenvolvimento do BDCC e que o acesso ao sistema custará às empresas alfandegadas R$ 900 por mês.
“O BDCC será compartilhado por todos os associados da ABTRA, mas ele é aberto também, então mesmo quem não é associado poderá usar essas informações. O objetivo é uniformizar o cadastro. Nós temos mais de uma centena de recintos alfandegados no complexo portuário Santos-Guarujá e se cada um tiver um cadastro isolado nós teremos uma inviabilidade do controle de pessoas e veículos acessando esses recintos. Todos poderão compartilhar o mesmo banco de dados e a Alfândega vai ter controle desse banco único de dados”.
Gaeta explicou que o credenciamento no sistema informatizado tornará a identificação mais ágil “porque hoje todo esse controle é feito por papel. A partir do momento em que tenhamos o BDCC em operação todas as autorizações serão feitas no próprio sistema. Com esse sistema nós ganhamos mais em segurança, em controle”, afirmou o inspetor-chefe da Alfândega.
Para a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, trata-se de uma “ação de vanguarda. A ABTRA está sendo a precursora no País da integração de dados e informações que vão agilizar os processos nos terminais e recintos alfandegados”.
ISPS Code
O BDCC será um complemento ao controle de acesso já implantado pela Autoridade Portuária, que é o ISPS Code. “É uma racionalização do sistema documental para autorização do ISPS Code”, afirmou o presidente do CAP Sergio Aquino.
Aquino explicou que hoje a Autoridade Portuária que controla o ISPS Code, requer uma série de documentos de quem quer ingressar em área alfandegada, remete essa documentação à Alfândega para emissão de autorização. A Alfândega devolve essa documentação autorizada à Autoridade Portuária, que liberará o acesso. Com o BDCC, bastará checar o credenciamento no sistema informatizado para liberar o acesso.
Aquino disse que o ISPS Code já está implantado em todo o Porto, faltando apenas a inspeção final da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) para a certificação definitiva do Porto. Hoje a Codesp está emitindo certificação provisória. Não há data agendada para a inspeção da Conportos.
