Na manhã desta quinta-feira (22), às 10 horas, Centro de Eventos e Exposições Itapoan, em Mongaguá, aconteceu a abertura oficial da edição 2012 da campanha ‘Destinação Criança’ na Baixada Santista. A cidade foi escolhida como município-sede do evento.
A campanha é organizada pelos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) da Baixada, em parceria com a Receita Federal da região, tendo como objetivo estimular a doação de parte do Imposto de Renda (IR) aos fundos municipais da Criança e do Adolescente (FMDCAs), por parte das pessoas físicas e jurídicas.
Para participar, o contribuinte deve optar por destinar parte do tributo devido (até 1% para pessoas jurídicas e até 6% para pessoas físicas) aos fundos.
Com as contribuições, os conselhos contarão com mais recursos para apoiar e desenvolver programas e projetos que visem a garantia de direitos da criança e do adolescente. E é possível que o contribuinte acompanhe onde e como o seu imposto está sendo aplicado, de forma a garantir que a verba esteja sendo empenhada na região.
Pessoa física que possui Imposto de Renda a pagar ou a restituir, na declaração de renda anual, pode destinaaos fundos municipais até 6% do imposto devido.
Também pode a pessoa jurídica (empresa) com declaração de renda e apuração do imposto com base no lucro real, destinando até 1% do imposto de renda devido.
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