A ordem é parar de construir na Praia de Pernambuco

Proprietários de mansões não podem reerguer muros de mansões pé na areia. As casas são alvos do Projeto Orla, da Prefeitura, que consiste na revitalização das praias

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07 JAN 201420h24

A Diretoria de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) de Guarujá embargou a reconstrução dos muros de concreto das mansões pé na areia, localizada na Praia de Pernambuco. Um dos proprietários foi multado em R$ 40.301,66 e terá que retirar o material depositado na faixa de areia, que é de propriedade da União.

Os muros haviam sido derrubados em novembro último pelo mar após uma ressaca. Seis mansões foram atingidas. Segundo a Prefeitura, os proprietários iniciaram a reconstrução do muro sem a anuência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), indispensável por se tratar de área de Marinha. Também não foi atendido o auto de notificação da Semam que impedia a reconstrução sem autorização.   

Muros das mansões foram derrubados por uma ressaca ocorrida ano passado (Foto: Luiz Torres/DL)

Em 16 de dezembro, a fiscalização da Semam compareceu ao local da construção dos muros (duas propriedades) e solicitou, no prazo de 24 horas, a autorização da SPU. Três dias depois, no dia 19, a fiscalização voltou ao local e multou. Vale a pena ressaltar que os proprietários haviam sido notificados, pela SPU, em 13 de novembro, para limpar a praia e retirar o entulho da faixa de areia. A notificação não autorizava a construção de novos muros no local.


A Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá informa que amanhã será realizada uma reunião com os dois proprietários dos imóveis envolvidos, representantes da Sociedade de Amigos do Balneário Praia de Pernambuco (SABPP), SPU, Advocacia Geral do Município (AGM) e da Semam.

Alvo

As mansões são alvos do Projeto Orla, da Prefeitura, que visa regularizar uma situação que há anos perdura no município: o uso de espaços públicos como se fossem particulares. Muitas mansões ocupam irregularmente terrenos da União e que estão registradas pela Prefeitura como áreas verdes e de domínio público. Conforme o Projeto Orla, os proprietários terão que recuar 25 metros seus imóveis frente ao mar e devolver o espaço à municipalidade.

A informação dada pelo diretor de projetos e orçamento da Secretaria de Planejamento de Guarujá, arquiteto Marco Damin, foi veiculada com exclusividade em abril do ano passado pelo Diário do Litoral. Na ocasião, Damin apresentou o Projeto de Intervenção Urbanística (PIU), planejado para atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instituído em setembro de 2010, entre o Município e a União.

“Existe uma faixa de terreno ocupada pelos imóveis que é registrada como área verde que, constitucionalmente, só pode ter esse fim e que é livre. Neste sentido, o município irá retomar e dar um tratamento paisagístico, para que a área seja ocupada pelo povo que frequenta aquela praia”, afirmava Damin.

Os imóveis

Os imóveis são separados da praia por muros altos. Apenas moradores desses imóveis têm acesso à praia. Os banhistas, em geral, só podem acessar acessos existentes ao longo da Avenida Marjory da Silva Prado, paralela à praia, que tem 1.800 metros de extensão.

Ainda não existe data para remoção dos muros. Após a retomada da área, a Prefeitura pretende construir calçadões ajardinados e quiosques, como irá acontecer em mais cinco praias urbanizadas de Guarujá - Guaiúba, Tombo, Astúrias, Pitangueiras e, Enseada. O PIU prevê uma nova concepção arquitetônica para os quiosques, que permitirão acessibilidade e banheiros.