‘A Codesp é bairrista’

A frase é do vereador Gilberto Benzi (Pros), que encabeça a luta da Câmara para manter os recursos dos impostos na margem esquerda do porto

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07 ABR 201410h15

O vereador de Guarujá Gilberto Benzi (Pros) disse esta semana que pretende ingressar na Justiça caso a Secretaria Especial dos Portos não dê atenção à possibilidade de o Porto de Guarujá se tornar independente de Santos na área contábil. A revolta do parlamentar se deve ao suposto pouco caso da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), liderada pelo engenheiro Renato Barco, sobre a possível autonomia do cais guarujaense.

Benzi é autor do projeto que denomina como Porto de Guarujá a então margem esquerda do Porto de Santos, sancionado em dezembro de 2013. “O lado de Guarujá é responsável por uma arrecadação anual na ordem de R$ 30 milhões em impostos, que fica para o Município de Santos porque as empresas mantém sede contábil naquela cidade. Esse montante faz falta para Guarujá. A Codesp foi procurada e, recentemente, nos informou que nada pode fazer para mudar essa realidade. A Codesp é bairrista e não tem interesse em reparar essa injustiça, essa fuga de receita”, disse Benzi.

Em fevereiro, Benzi liderou uma comitiva de 10 parlamentares em visita à estatal. Eles foram recebidos por Renato Barco, que recebeu um estudo intitulado “Porto de Guarujá – Uma questão de Natureza Legal”, relatório que traz um levantamento histórico sobre a questão portuária na região, abrangendo também a legislação tributária no setor. Na ocasião, Renato Barco disse que iria analisar a proposta e daria um retorno aos vereadores. Mas, segundo Benzi, a resposta, encaminhada no último dia 17, demonstrou uma visão elitista, desrespeitosa e nada técnica, ratificando Guarujá numa posição de mera coadjuvante, quando afirma que a dominação santista é histórica e consolidada no mercado.

O vereador defende a criação de um CNPJ próprio para o Porto de Guarujá; a separação contábil entre as duas margens; a instalação de uma filial da Codesp em Guarujá; a introdução do município no Programa Porto Sem Papel; como a expedição da Carta Náutica da existência do Porto de Guarujá, confirmando-o como destino de importação e exportação de cargas em todo mundo.

Arrecadação de impostos do lado de Guarujá é de R$ 30 milhões ao ano (Foto: Matheus Tagé/DL)

“Isso não se trata de capricho. A Constituição obriga o agente político a zelar pelo território. Eu não posso permitir uma operação portuária ser realizada aqui (Guarujá) e a arrecadação em outro município. Até pouco tempo, os práticos encostavam os navios em Guarujá, mas tiravam nota na cidade vizinha. Isso acabou somente em 2012. É preciso que outros segmentos façam o mesmo. Guarujá passa por dificuldades financeiras. Não podemos ficar apenas com o ônus do porto”. 

A ideia de Benzi e vereadores é seguir para Brasília e formular, junto ao Senado, uma lei que garanta a separação das margens portuárias, para que Guarujá possa recolher os tributos gerados pelo setor e investir nas áreas sociais, viárias e de infraestrutura de Vicente de Carvalho e Guarujá. “Iremos fazer uma campanha de conscientização popular, um abaixo-assinado e nos movimentar politicamente para ir à Brasília pleitear os direitos de Guarujá. Se isso tudo não adiantar, vamos recorrer ao Ministério Público Federal. Não posso prevaricar em minha função”, afirma Benzi.

O Porto de Guarujá representa 70% do Imposto Sobre Serviço (ISS) recolhido no Município, hoje equivalente a R$ 80 milhões. Conforme  Benzi, se o caso chegar aos tribunais e Guarujá se sair vitoriosa, o município poderá receber impostos dos últimos cinco anos, contados da data da decisão. “Hoje, isso representa R$ 150 milhões, uma cifra que muda a realidade de Guarujá, principalmente em obras de infraestrutura”, finaliza.

Codesp

Sobre a questão, a Codesp afirma que não possui qualquer ingerência sobre esse caso. Essa é uma decisão de governo e precisa ser analisada com muito critério. A empresa garante que já encaminhou o assunto a instâncias superiores.