Entre os imóveis públicos agora regularizados está o Ginásio Guaibê / Divulgação/PMG
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A Prefeitura de Guarujá obteve 56 Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), reforçando o compromisso com a segurança de servidores e da população. Entre os imóveis públicos agora regularizados estão o Ginásio Guaibê, o Hospital William Rocha e diversas quadras poliesportivas. O documento, emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, atesta que os locais cumprem as exigências de segurança contra incêndios e tem validade de até três anos.
Outros 12 prédios ainda estão em processo de regularização. A ação é resultado de um esforço iniciado na atual gestão, após a administração anterior não avançar significativamente na resolução de um processo movido pelo Ministério Público em 2019. A ação judicial apontava a ausência de AVCBs em diversos próprios públicos, o que acarretava multas diárias às unidades irregulares.
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Desde fevereiro deste ano, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) assumiu a coordenação do processo, com o apoio das demais secretarias municipais. A equipe realiza vistorias técnicas nos imóveis para identificar e orientar as adequações necessárias — como instalação de extintores, luzes de emergência, sinalização de rotas de fuga e sistemas de gás. Em seguida, a Seplan emite um relatório à secretaria responsável pela unidade, que providencia as correções. Só então é solicitada a emissão do laudo ao Corpo de Bombeiros.
Em 2023, a reportagem do Diário do Litoral levantou, junto as nove prefeituras da Baixada Santista, que das 600 escolas existentes, 284 não possuiam o AVCB para garantir que o imóvel seria seguro contra incêndios.
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Com uma média de 14 unidades certificadas por mês, a Prefeitura vem avançando na regularização dos espaços públicos. As próximas edificações que devem receber o AVCB são: a Escola Municipal Pastor Samuel Franco de Menezes, Escola Municipal Guilherme Furlani Junior, Núcleo de Educação Infantil Municipal Joana Mussa Gaze, a usina de asfalto e alguns postos de salvamento da cidade.
A iniciativa demonstra o empenho da administração municipal em garantir ambientes mais seguros para a comunidade e em atender às normas legais de prevenção e combate a incêndios.
Estas são as 12 unidades que estão em processo de emissão:
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