A Agência Metropolitana da Baixada Santista completa 20 anos de existência neste sábado (30). Por esse motivo, a reunião do Conselho do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) foi focado na data.
Ex-diretor Executivo da Agem e atual subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, destacou que o próximo grande desafio do órgão é a adequação ao Estatuto da Metrópole.
A lei federal, sancionada em 2015, fixa diretrizes gerais para o planejamento integrado, a gestão e a execução de políticas públicas dos municípios que compõe regiões metropolitanas e grandes aglomerados urbanos. Com isso, a lei visa criar regras para a governança compartilhada entre os municípios.
“No que diz respeito ao planejamento regional, inegavelmente é o maior desafio. É uma obrigação para que todas as regiões metropolitanas do país elaborem seu Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que será a bússola da região. A partir do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, nós teremos as condições de pensarmos no crescimento integrado, em políticas públicas definindo metas e prioridades. Um papel importantíssimo”.
Todas as regiões metropolitanas brasileiras tem até 2018 para estar dentro do Estatuto da Metrópole. Após os estudos realizados pelas regiões metropolitanas do estado será elaborado um projeto de lei, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa de São Paulo.
Para auxiliar a região na adequação ao PDUI, a Agem já tem desenvolvido o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE-BS), aprovado em 2014. Para Edmur Mesquita, o plano é um trunfo da Baixada Santista.
“A Baixada saiu na frente. Daquilo que foi elaborado, nós estamos fazendo uma adequação. Isto, agora em função do trabalho que a Agência desenvolveu recentemente, facilita naturalmente a realização do PDUI. A Fernanda (Meneghello), diretora-técnica, fez um trabalho exemplar nisso. À época, o Marcelo Bueno, que era o diretor-executivo da Agência Metropolitana, coordenou todo esse processo com bons resultados. Agora, temos que fazer essa adequação junto ao PDUI e depois seguir a tramitação”.
Conquista
Já sobre a maior conquista da Agem nestes 20 anos, o subsecretário destacou a criação da Agenda Metropolitana.
“Temos muito o que comemorar. Cumprimos etapas extraordinárias. Eu destacaria, principalmente, a realização da Agenda Metropolitana, que foi em 11 de novembro de 2011. Fruto de um processo de participação que foi celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio de suas secretarias, e também por intermédio dos prefeitos dessa região. Nós criamos condições de realização de programas específicos em cada uma das áreas. Firmamos esses pactos e isso possibilitou que o governador pudesse fazer o anúncio de programas vinculados a essas áreas. Fruto desse processo de planejamento envolvendo todos esses atores”.
Mesquita ainda ressaltou que a agenda proporciou investimentos do Governo do Estado na ordem de R$ 5,2 bilhões e que, hoje, 95% dos anúncios feitos pela gestão estadual à época já estão em fase de conclusão.
Por fim, o subsecretário elogiou a atuação do governador Geraldo Alckmin. “O governador, ao criar a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, transformando-a uma subsecretaria vinculada ao gabinete dele, junto a Casa Civil, demonstra que essa é uma prioridade permanente do ponto de vista do desenvolvimento do seu trabalho como gestor público de qualidade”.