13º: quem tem direito e o que fazer com o abono de Natal?

O especialista esclarece que há prazos para o empregador pagar o benefício aos seus funcionários

O décimo terceiro salário é um “dinheirinho abençoado” para muitos trabalhadores e aposentados. Eles não veem a hora de cair o benefício na conta para saldar dívidas, comprar presentes ou mesmo poupá-lo.

O contador e gestor empresarial, Marcelo Rocha, explica que tem direito a receber o abono de Natal integral ou proporcional todo empregado devidamente registrado em carteira e os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O especialista esclarece que há prazos para o empregador pagar o benefício aos seus funcionários. “As empresas devem pagar o décimo terceiro salário até dia 30/11/2018 (1ª parcela) e 20/12/2018 (2ª), sendo que a 1ª parcela pode ser paga antecipadamente ao colaborador, em qualquer mês do ano, desde que previamente combinado em convenção coletiva ou outra forma de acordo. Com relação ao pagamento antecipado (integral) do décimo terceiro, apesar de não ser costumeiro junto aos empresários, se ocorrer, deve ser pago antes do dia 30/11”, explicou.

Rocha afirma que se o empregador não pagar o décimo terceiro nas datas previstas, fica sujeito ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 170,00 por empregado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“A principal orientação para quem recebe o décimo terceiro é a de saldar dívidas, principalmente, as relativas a cheque especial e cartão de crédito. Já para quem vai receber este recurso sem a necessidade de pagar dívidas, o ideal é utilizar parte do valor para as festas de final de ano e o restante aplicar para, eventualmente, utilizar o recurso em caso de necessidade”, orienta o especialista em finanças.

Em relação a investimentos, o especialista orienta que “para quem não tem aplicações, é melhor investir na poupança e para quem já tem valores aplicados, sugiro fundos de investimentos conservadores”.

Rocha afirma também que a primeira parcela do décimo terceiro salário para os aposentados foi depositada em agosto último pelo INSS, a segunda deverá ser paga no final de novembro e início de dezembro.