13º salário mais gordo para servidores municipais

A maioria dos 44.777 servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas da Baixada Santista, fechará o ano de 2007 com mais dinheiro no bolso. Cinco cidades reajustaram os salários do funcionalismo e três concederam abono salarial. Com isso, o 13º salário também será mais gordo este ano. A gratificação extra será paga entre esta semana e o dia 20 de dezembro — data limite determinada por lei federal. Servidores de algumas cidades já receberam adiantamento parcial do extra no meio do ano e outros serão remunerados com o valor integral este mês.   

Já os 8.753 funcionários públicos municipais de Praia Grande receberam a gratificação de Natal integral, na última sexta-feira. O aumento salarial da categoria foi de 6,45%, pago em duas vezes, no primeiro semestre, segundo informou a Secretaria de Gestão de Pessoal (Segesp). Em Cubatão, os 5.661 servidores municipais, incluindo nesse universo os aposentados e pensionistas, já receberam o adiantamento do 13º salário no mês de julho e o restante será pago juntamente com o abono salarial de R$ 300, até o dia 15 deste mês. Cubatão tem 3.969 servidores efetivos, 1.307 aposentados e 385 pensionistas.

Segundo o secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos de Cubatão (SISPUC), Reinaldo Sales, este ano a Prefeitura não deu reajuste porque tramita na Câmara Municipal o projeto de lei de revisão do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo. “O servidor municipal de Cubatão tem o piso salarial mais alto do Estado e se o plano for aprovado conforme propusemos ao prefeito, teremos um reajuste médio de 50%. Mas, o abono pago este ano equivale a quase 30% de aumento de salário”, afirmou Sales.

Sales disse ainda que caso o PL não seja votado este ano para vigorar em 2008, o abono salarial de R$ 300 será prorrogado. A Prefeitura de Santos, que possui a maior folha de pagamento de funcionalismo da Região Metropolitana — ao todo são 13.636 servidores contando com aposentados e pensionistas — depositará a segunda parcela do 13º salário nesta sexta-feira. A primeira parcela caiu na conta dos funcionários públicos do Município no dia 6 de junho. A cidade pólo da Baixada possui 10.950 servidores estatutários, celetistas e contratados pela Lei 650, além de 2.686 aposentados e pensionistas.

A Prefeitura de Guarujá liquidou a primeira parcela do 13º salário no mês de julho. Segundo a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a segunda parcela está prevista para a primeira quinzena de dezembro. O quadro de pessoal da Administração Municipal, conforme a última atualização, está composto em 4.958 servidores (efetivos e cargos comissionados), além de 88 funcionários inativos e 55 pensionistas. O reajuste salarial foi de 3% mais abono e auxílio-alimentação de R$ 126.

Já os 3.668 servidores estatutários e 1.365 celetistas de São Vicente terão aumento salarial de 5,33% a partir de janeiro próximo. Quanto a gratificação extra, o funcionalismo recebe 50% do valor no mês de seus aniversários e o restante será depositado até o dia 20. A assessoria de imprensa da Prefeitura não informou o número de inativos e pensionistas.

Os municípios do litoral sul ainda não têm data definida para a liberação da segunda parcela do 13º salário. Peruíbe já depositou a primeira parcela do salário extra dos 1.635 funcionários municipais, em abril. A segunda e última parte será paga pela Administração Municipal até o dia 20. Peruíbe possui 1.297 efetivos, 75 celetistas, 148 comissionados e 115 aposentados e pensionistas. A última correção salarial da categoria foi de 9%, em 2006.

Em Itanhaém, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o pagamento do 13º salário ainda não tem data prevista. A Cidade tem 2.277 servidores municipais efetivos (concursados), contratados, aposentados e pensionistas. Em 2006, os servidores tiveram recomposição salarial de 5%. Conforme o diretor-secretário do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Itanhaém e Mongaguá (SISPUMI), Wilson Roberto dos Santos, a entidade reivindica correção de 30% sobre os vencimentos e está tentado marcar uma audiência com o prefeito João Carlos Forssel para as negociações.

Já o Executivo de Mongaguá pagou a primeira parcela do 13º salário em julho e a segunda deve ser compensada até o dia 20 de dezembro. A Prefeitura tem cerca de 1.200 funcionários entre concursados, contratados em regime de CLT e comissionados. Este ano, os servidores de Mongaguá receberam reajuste salarial de 15% e a incorporação do abono de R$ 100.

Apesar de ter sido o maior aumento da Região este ano, o diretor-secretário do SISPUMI explicou que a categoria não obtinha aumento desde 1998. Segundo ele, no acordo com o prefeito Arthur Parada Prócida, embora a reivindicação fosse de 30% de reajuste, ficou definida a correção de 15%. “O servidor municipal de Mongaguá ainda é o que tem o salário mais baixo da Região”. 

Os servidores municipais de Bertioga que totalizam 1.481 — estatutários (1.253), comissionados (96), pensionistas (98) e aposentados (34) — devem receber a gratificação extra ainda esta semana. Segundo a assessoria de imprensa, a Prefeitura sempre paga o 13º salário integral na primeira semana de dezembro. Este ano, o funcionalismo teve aumento salarial de 5%. 

Histórico

O 13º terceiro salário ou gratificação de Natal foi instituído pelo então presidente da República João Goulart, por meio da lei federal 4.090, de 13 de julho de 1962. Já em 1965, o presidente da República Humberto de Alencar Castello Branco sancionou a lei 4.749, no dia 12 de agosto, que obriga o empregador a pagar o 13º salário até o dia 20 de dezembro de cada ano. A lei 4.749/65 que faz alterações na lei 4.090/62 foi regulamentada pelo decreto nº 57.155, de 3 de novembro de 1965.