Multas

As penalidades também serão mais duras: multa de R$ 20 mil para construções com menos de vinte anos devendo o responsável regularizar a situação em, no máximo, 90 dias (mesma multa e prazo para o caso de reformas); multa de R$ 50 mil quando não for efetuada a demonstração de funcionamento adequado perante os órgãos municipais e multa de R$ 100 mil quando, após a obrigação do responsável comprovar o funcionamento adequado, a ligação continuar lançando esgoto na rede de água pluvial. E o prazo para regularizar a situação, neste último caso, será de 45 dias.

Apoie o Diário do Litoral

A sua ajuda é fundamental para nós do Diário do Litoral. Por meio do seu apoio conseguiremos elaborar mais reportagens investigativas e produzir matérias especiais mais aprofundadas.

O jornalismo independente e investigativo é o alicerce de uma sociedade mais justa. Nós do Diário do Litoral temos esse compromisso com você, leitor, mantendo nossas notícias e plataformas acessíveis a todos de forma gratuita. Acreditamos que todo cidadão tem o direito a informações verdadeiras para se manter atualizado no mundo em que vivemos.

Para o Diário do Litoral continuar esse trabalho vital, contamos com a generosidade daqueles que têm a capacidade de contribuir. Se você puder, ajude-nos com uma doação mensal ou única, a partir de apenas R$ 5. Leva menos de um minuto para você mostrar o seu apoio.

Obrigado por fazer parte do nosso compromisso com o jornalismo verdadeiro.

NOS APOIE

Multas

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

Homem é morto em confronto com PMs em Guarujá

Ônibus colidem com posto de combustível e deixam 13 feridos em Santos; ASSISTA

EDITORIAS

CIDADES

SOBRE

REDES SOCIAIS

REDES SOCIAIS