25 de Abril de 2024 • 11:14
O descumprimento da obrigação contida na lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes penalidades: advertência ou multa no valor de 900,00 reais (novecentos reais) por infração, dobrada a cada reincidência. Os estabelecimentos para se adaptarem às determinações da Lei terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação.
Santos
Ação começa nesta quinta-feira (25), com a exposição 'Vicente de Carvalho, Além-Mar'
Itanhaém
Além disso, R$ 3.480,00 também foram recuperados