Sindicato tem medo que CAPEP passe por desmonte e convoca reunião urgente

Nesta segunda-feira (23), às 9h30, na Câmara de Santos (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1 - Vila Nova), haverá uma reunião emergencial com representantes da Prefeitura de Santos, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) e vereadores (as).

O tema é uma possível votação na sessão de terça-feira (24) sobre um projeto de lei do prefeito que, na prática, segundo o Sindserv, desmonta a Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos (Capep-Santos).

Há pontos e contrapontos à questão. A Administração revela que o projeto de lei garante a manutenção da mutualidade, do caráter solidário. O Sindicato afirma que tirando a obrigatoriedade, os servidores com maiores salários sairão e os salários dos demais não conseguirão arcar com todos os custos.

A Prefeitura garante que o estudo foi debatido com os conselhos de Administração e Fiscal”. O Sindicato que foi só o Atuarial e projeto, não. “O estudo nada falava também de expulsar os inadimplentes sem nenhuma chance de retorno”, aponta o Sindserv.

O Sindicato alega nos conselhos são apenas dois representantes dos trabalhadores (um titular e 1 suplente) de um total de 12, sendo todos os outros indicados pelo Legislativo, Executivo e pelo outro sindicato que representa a categoria. Santos possui dois. 

O Sindserv afirma que a culpa pela situação apontada pela Administração pelo desequilíbrio financeiro da Capep seria exclusivamente dos dependentes o que não seria real, mas sim, a “indicação de presidentes que deixaram enormes rombos no cofre da entidade que nunca foram pagos e a diminuição do número de servidores. “Já chegamos a ser 12.417, hoje somos 11.612, uma diminuição de 6,5% (menos 805 servidores). 

“Quando aprovaram as Leis que autorizavam as terceirizações pelas Organizações Sociais (OSs) alertamos que isso colocaria em risco a CAPEP e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Santos (IPREV-Santos), aponta o Sindserv. 

Por fim, o Sindserv garante que a manutenção das perdas salariais desde o Beto Mansur em torno de 36,81% faz toda a diferença nos cofres da Capep, “pois uma das fontes de arrecadação é a porcentagem do salário dos servidores. Outra fonte de arrecadação é a contribuição patronal que também é uma porcentagem sobre os salários dos mutuários”, finaliza.

A Coluna segue aberta para manifestação de todas as partes envolvidas.