PL da Devastação. Qual será o voto do seu deputado ou de sua deputada?

Quando você sai em busca de informação na Internet sobre o projeto de lei 2.159, o PL da Devastação, aprovado pelo Senado, duas frases que buscam adesão de brasileiros e brasileiras a um abaixo assinado online ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, contra a proposta são cirúrgicas em termos de comparação: você confiaria em um médico que validou o próprio diploma? Em um engenheiro que construiu uma ponte sem perícia? O projeto, com mudanças feitas na última hora não ouviu sociedade brasileira.

O abaixo-assinado, elaborado por dezenas de entidades ambientais, dá alguns exemplos difíceis de acreditar numa época que o meio ambiente toma a atenção do Mundo. Entre eles, o que o PL permitirá que empresas concedam sua própria licença para atividades que geram riscos.

Lembra das tragédias que aconteceram em Mariana e Brumadinho serão cada vez mais comuns se o PL da Devastação virar lei, pois a ideia é que as empresas acabem com limitações para obterem mais lucros. 

A proposta retira a exigência do empresário de ter a “outorga de recursos hídricos”, essencial para garantir a quantidade e a qualidade do abastecimento de água. Ele somente precisa preencher um formulário na internet, jurando ter boa conduta, de forma automática e sem qualquer análise prévia.

Quem quiser literalmente ‘passar a boiada’ Brasil afora poderá fazê-lo sem precisar de licença ambiental, pois a PL dispensa de licenciamento atividades de agricultura e pecuária. 

O projeto traz uma lista de 13 tipos de empreendimentos de risco que passarão a não exigir licenciamento e visa isentar empreendimentos privados de cumprir regras ambientais.

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse à Revista Piauí que a tendência é de que a pauta seja judicializada. “É um sistema tricameral: Câmara, Senado e Supremo.

O governo atual até tenta evitar batalhas no Supremo. Mas, de modo geral, esses assuntos mais graves acabam chegando por meio de uma ação de um partido político”.

Aqui na Baixada Santista, foram eleitos uma deputada e dois deputados, cujos votos ecoarão caso resolvam continuar nos representando: Rosana Valle (PL), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e o Delegado Da Cunha (PP). Você já procurou saber o que pensam sobre a PL da Devastação? Deveria antes das próximas eleições.