Congresso derruba veto de Lula e quem vai pagar a conta é o contribuinte

No último dia 17, o Senado e a Câmara dos Deputados derrubaram em pauta conjunta dispositivos do veto que foram aplicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no texto do Marco Regulatório e Energia Offshore – leia-se geração de energia vinda de turbinas eólicas. E o impacto será logo conhecido: R$ 197 bilhões e se dará no aumento da conta de luz, por conta da obrigatoriedade de contratação de energia vinda de pequenas centrais hidrelétricas, no valor de R$ 140 bilhões.

Conforme publicado em diversos órgãos de Imprensa, também fica determinada a contratação compulsória de 4,9 GW, mesmo não havendo demanda, e ainda a contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol na região Nordeste e de eólicas na região Sul (R$ 33 bilhões), a prorrogação por 20 anos de contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), com custos de R$ 24 bilhões.

Ainda falta a análise de outros dispositivos do veto sem data específica de conclusão mas, pelos cálculos, os vetos que ainda precisam ser votados giram em torno do valor de R$ 348 bilhões, vindos da extensão do prazo para contratação de usinas a carvão (R$ 92 bilhões), a obrigação de pagar por energia de térmicas a gás (R$ 155 bilhões), e a manutenção dos subsídios à energia solar (R$ 101 bilhões). 

O Governo já havia revelado que os vetos presidenciais respondiam contra a manutenção de matrizes mais poluidoras, caras e ineficientes, e que não eram mais vantajosas para a população, além da correção tarifária atrelada a esse aspecto. O Governo reforça que busca posicionar o Brasil como líder na transição energética global, alinhando-se às principais tendências de exploração de energias renováveis e reforçando seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais.

No entanto, até senadores e deputados da base governista votaram juntos com a oposição e derrubaram os vetos do presidente Lula. No Senado, o PT deu sete votos para derrubar o veto, assim como como o MDB (10) e o PSD (11). Já na oposição, o PL teve oito votos e o PP três. Na Câmara, o PT deu 63 votos, que se somaram aos 39 votos do União Brasil, 37 do Republicanos e 33 do PSD. 

Os deputados do MDB deram 28 votos, seguidos de 11 do PDT e 10 do PSB. Na oposição, o PL correspondeu com 54 votos, junto do PP, com 28 votos. Os representantes aqui da região, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Rosana Valle (PL) fazem parte da turma que derrubou os dispositivos do veto.