Congresso brasileiro não esconde mais os ataques contra a classe trabalhadora

O Congresso Brasileiro já não esconde mais de que lado está. Enquanto segura a votação da proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 - a maior e mais efetiva alteração na tabela do IR da história recente do Brasil e permitirá que 90% dos contribuintes tenham mais dinheiro no fim do mês – articula em âmbito do Senado a derrubada da portaria do Ministério do Trabalho que garante folga aos domingos e feriados. É a jornada 7 X 0 no forno.  

A denúncia é do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e já se encontra em dezenas de sites de notícias do Brasil. Ele afirma ser uma nova ofensiva contra os direitos trabalhistas em conjunto com às recentes decisões legislativas como a derrubada das mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a aprovação do aumento de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026, que deve gerar um impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões, e um acúmulo de salário com aposentadoria. 

Segundo Boulos, três projetos em discussão no Senado ameaçam a Portaria MTE 3.665/2023, que assegura o descanso semanal. Isso significa que milhões de brasileiros (as) poderão ser obrigados (as) a trabalhar sete dias por semana, sem folga garantida e abonada aos domingos. Um retrocesso gigante para a classe trabalhadora.  

O deputado vincula a medida a uma reação contra o movimento pela redução da jornada de trabalho, na medida que querem substituir a escala 6×1 pela escala 7×0, o que pode impactar a saúde dos trabalhadores. Ele cita dados de afastamentos por transtornos mentais e o reconhecimento pela Organização Mundial da Saúde (OMS) da síndrome de burnout como fenômeno ocupacional. “O descanso semanal não é um luxo, é um direito conquistado com muita luta”, afirmou, prometendo resistência à proposta.

Sobre o IOF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a derrubada pelo Congresso, sob o argumento que a sustação do decreto pelo Legislativo configura usurpação de competência do Executivo.

A ação judicial se baseará no artigo 153 da Constituição, que atribui ao Executivo a competência para instituir e modificar impostos como o IOF. Lula tem apresentado a reforma do IOF como parte de um esforço por justiça tributária, argumentando que grandes empresas financeiras devem contribuir mais para políticas sociais.