Coimbra comemora aprovação do projeto de lei

Anote na agenda. No dia 25 de outubro, a partir das 19h, A Câmara Municipal de Mongaguá realizará a Audiência Pública de discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício financeiro de 2024. O evento terá transmissão ao vivo nos canais oficiais da Instituição.

Passou. Aprovada recentemente pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas a Lei 17.742/2023. A norma obriga organizadores de eventos a realizarem o manejo adequado de resíduos sólidos, através de um Plano de Gerenciamento (PGRS).

Complementando... Além disso, também passa a ser exigida a contratação de cooperativas de reciclagem em eventos, o que, além de gerar mais emprego e renda para esses grupos, pode destinar mais resíduos para o tratamento adequado. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial desta quarta (18).

Achou bom. O deputado estadual Tenente Coimbra (PL) comemorou a aprovação do projeto de lei que simplifica a regularização de débitos inscritos na dívida ativa do Estado e que também anula multas aplicadas pelo descumprimento de normas impostas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, como uso de máscara. Para o parlamentar, a proposta corrige erros da gestão anterior, de João Doria. Votada na última terça-feira (17) na Assembleia Legislativa (Alesp), a peça segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é o autor da propositura.

Importante. O Rotary Club de Santos Noroeste participa da programação da Prefeitura de Santos do Dia D do Outubro Rosa, voltado à prevenção do câncer de mama, com a realização de exames e diversas outras atividades para a promoção da da auto estima mulher. O presidente do Rotary Noroeste, Milton Gonçalves da Luz destacou que a entidade sempre se faz presente em iniciativas que promovam a melhoria da qualidade de vida das comunidades.

Reunião. O vereador Hugo Di Lallo (Cidadania) realizou uma reunião, na manhã de quinta-feira (19), no plenário da Câmara de Itanhaém, para discutir sobre os projetos de lei que prevê a revisão das leis de verticalização e de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo. Os projetos de lei foram enviados pelo Poder Executivo à Câmara no dia 25 de agosto. O objetivo, segundo o vereador Hugo Di Lallo, é debater e apresentar sugestões para que os vereadores possam apresentar emendas aos projetos de lei.

Audiência pública. A Câmara de Itanhaém ainda vai agendar audiência pública para discutir os projetos de lei com a população e as entidades civis da Cidade. A prefeitura do município já havia realizado duas audiências públicas, no ano passado, para a discussão das leis de Zoneamento, de Uso e Ocupação do Solo e de Edificações e verticalização. A empresa Geo Brasilis foi contrata pela Administração para fazer o trabalho de atualização das leis.

Sugestões. O presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém (AEA), Eduardo Mota afirmou que a entidade já formou uma comissão interna para apresentar algumas propostas a serem incluídas nos projetos de lei. Uma das preocupações é que o Executivo ainda não enviou o projeto de lei sobre o Uso e Parcelamento do Solo à Camara.