A Câmara de Santos promove, no dia 16 de outubro, às 19 horas, uma audiência pública para debater a concessão de uso do Centro de Atividades Turísticas (CAT) à iniciativa privada. O equipamento ainda será construído pelo Grupo Mendes e integra um pacote de intervenções negociados entre a Prefeitura de Santos e o grupo empresarial para a alteração de uso de duas áreas de interesse dos empresários - no Campo Grande e na Ponta da Praia.
A discussão é organizada pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Ela será focada no projeto de lei de autoria da Prefeitura para a concessão do equipamento para a administração privada. Presidente da comissão, o vereador Sadao Nakai (PSDB) acredita que o tema está cheio de incógnitas e precisa de mais debate e informações à população.
Há muitas dúvidas sobre o tema. Até agora, por exemplo, a Prefeitura não esclareceu se o contrato de cessão da área da União na qual será construído o Centro de Atividades Turísticas foi alterado para uso oneroso. Inicialmente, o contrato previa que não poderiam acontecer atividades de cunho comercial no local. "Se a cessão continuar gratuita, é preciso entender por qual motivo será concedido", questiona o presidente da comissão.
O ideal seria a Prefeitura enviar à Câmara um projeto acompanhado de estudos técnicos sobre o empreendimento e o modelo de concessão. Para a decisão de conceder a gestão, operação, exploração comercial, manutenção e/ou fornecimento e instalação de equipamentos seria fundamental contar com estudos de modelagem operacional, econômico-financeira e jurídica.
Também não ficou claro, no organograma da Prefeitura, a qual secretaria o CAT ficará vinculado, que secretaria fiscalizará o contrato de cessão entre a Prefeitura e o vencedor da licitação, nem quais serão os direitos e os deveres do futuro concessionário e da Prefeitura sobre o equipamento. Outro ponto da discussão seria entender como funcionaria o modelo de licitação do CAT.
