Câmara promove audiência pública sobre Plano de Mobilidade

A Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social da Câmara de Santos realiza, na próxima sexta-feira (dia 22), às 18h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 97/2019. De autoria do Poder Executivo, ele institui o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbanas.

De acordo com o presidente da comissão, o vereador Sadao Nakai (PSDB), a audiência desta sexta-feira, no auditório vereadora Zeny de Sá de Goulart, tem o objetivo de tirar as dúvidas da população a respeito do projeto. Servirá para que técnicos da Prefeitura apresentem a proposta, sinalizem as principais inovações pretendidas e, assim, a população possa se informar, tirar dúvidas ou até mesmo sinalizar insatisfações.

Sadao explica que, de acordo com o projeto enviado à Câmara de Santos, o Plano de Mobilidade tem a finalidade de orientar o planejamento urbano do município, em especial quanto aos modos, aos serviços e à infraestrutura viária e de transporte que garantem os deslocamentos de pessoas e bens em seu território. “O foco da lei é atender às necessidades atuais e futuras”, diz.

Um dos objetivos do plano é estabelecer diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento da implementação do plano, avaliação e revisão periódica da Política Municipal de Mobilidade Urbana.

Além disso, a legislação pretende viabilizar instrumentos que possam garantir a implantação da mobilidade sustentável, reduzindo distância de deslocamentos e o uso do transporte individual motorizado. Também promover a eficiência e efetividade na circulação urbana, promovendo a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso de diferentes modos de transporte, com gestão democrática e controle social do planejamento da política municipal.

Entre suas propostas, o projeto prevê regulação de oferta de vagas para o uso portuário e ampliação de oferta de vagas de bicicleta. Também a criação de um sistema de comunicação e participação acessível a todas as pessoas, integrando informações de aplicativos, órgãos públicos, conselhos e comissões e a criação de uma campanha de comunicação para a divulgação do Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbanas.

“A gente precisa entender tudo o que contém um plano de mobilidade e por quais motivos essa proposta não abarca o Plano de Macrovias da Área Continental, o Plano Municipal de Transporte Público Coletivo, o Plano Municipal de Acessibilidade, o Plano de Rotas de Pedestre, o Planos de Ruas Compartilhadas. O trabalho precisaria estar completo. A gente também precisa garantir a total transparência na política tarifária do transporte coletivo. Acredito que precisamos discutir para produzir uma lei que busque a solução para os problemas da mobilidade e da acessibilidade”, pondera Sadao.