Senado libera oligarquia do boi e da soja para seguir desmatando e queimando árvores

Depois de 26 anos de debates, finalmente o Senado aprovou na última quarta-feira a criação do mercado regulado de carbono no Brasil. Mas, o projeto que estabelece limites para a emissão de gases causadores do aquecimento global acabou amputado. E tudo para atender os interesses da oligarquia formada pelos fazendeiros do boi e da soja. Na prática, a Comissão de Meio Ambiente do Senado deu um salvo-conduto para o agro continuar emitindo metano, óxido nitroso e dióxido de carbono sem controle.

Detalhe: o agro é o setor que mais emite gases causadores das mudanças climáticas no País...

O Observatório do Clima estima que a agropecuária e o uso da terra são responsáveis por cerca de 70% das emissões brasileiras de gases do efeito estufa (GEE). Nessa conta entram o óxido nitroso que evapora dos fertilizantes, o metano expelido por vacas e bois, e o dióxido de carbono que exala da derrubada e queima das florestas.

O avanço de cidades sobre áreas de mata, a abertura de estradas e a formação de lagos para hidrelétricas têm menor contribuição nesse segmento da transformação no uso do solo.

Enquanto o agro foi excluído do futuro Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, todas as outras atividades que emitam mais de 10 mil toneladas por ano serão reguladas.

Na prática, esse teto nas emissões de GEEs deverá atingir principalmente o setor industrial, que terá de adotar novas práticas e se adequar à transição energética. E, caso uma determinada indústria não reduza o volume de gases que despeja na atmosfera, ela terá que compensar essa falta de eficiência subsidiando outras empresas que cumpram as metas ambientais com folga.

Essa ‘folga’ será monetizada através dos chamados créditos de carbono, auditados e disponibilizados em um mercado global. Nesse ‘balcão de negócios’, até países podem compensar suas emissões acima da meta comprando, por exemplo, créditos oferecidos por empresas que mantenham projetos de reflorestamento.

Na prática, o mercado de carbono é parte de uma estratégia maior, que inclui a redução do desmatamento ilegal, o fortalecimento dos biocombustíveis e o incentivo às energias renováveis (eólica, solar, etc.).

‘Meio cheio’ ou ‘meio vazio’?

Um estudo realizado pela consultoria WayCarbon em parceria com a Câmara de Comércio Internacional estima que o Brasil pode gerar U$ 120 bilhões em créditos de carbono até 2030, algo próximo de R$ 600 bilhões. Isso transformaria o País em um dos grandes protagonistas nesse mercado, atraindo investimentos do mundo inteiro.

Assim, a aprovação do mercado regulado de carbono impacta a Economia, o meio ambiente e a saúde coletiva. É o ‘copo meio cheio’! Porém, a exclusão do agro representa o ‘copo meio vazio’...

O mercado regulado começou a ser discutido no Protocolo de Kyoto. O tratado foi assinado em 1997 por 55 nações, incluindo o Brasil, e estabeleceu metas para corte na emissão de GEEs. E foi ratificado pelo Acordo de Paris, aprovado por 197 países, que tornou as metas ainda mais ambiciosas diante do rápido avanço das mudanças climáticas.

Emblemático na COP 28

O substitutivo ao Projeto de Lei 412/2022 relatado pela senadora Leila Barros (PDT/DF) aprovado nesta semana na Comissão de Meio Ambiente tramitou em caráter terminativo. Assim, não precisará ser votado no plenário do Senado. Agora, o texto vai ser apreciado pelos deputados federais. Caso seja aprovado sem alterações, segue para a sanção do presidente Lula.

O Governo pretende apresentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, a COP 28, que acontece entre novembro e dezembro, nos Emirados Árabes.

Krenak na ABL e a...

A eleição de Aílton Krenak para a cadeira que pertenceu à escritora Rachel de Queiroz na Associação Brasileira de Letras representa a redenção para um povo que sobreviveu a várias tentativas de genocídio, desde a “guerra justa” decretada pelo rei de Portugal, dom João VI, em 1808.

...resiliência de um povo...

Essa história de resiliência passa pela dor da expulsão dos Krenak de sua terra ancestral, no norte de Minas Gerais, durante a ditadura militar (1964/1985), e pelo desastre ambiental no Vale do Rio Doce, em 2015. Na época, a ruptura da barragem de rejeitos minerais em Mariana (MG) aniquilou a principal fonte de alimentação dos Krenak.

...nas ‘telas do cinema’

Toda essa saga está retratada em três documentários: ‘Guerra Sem Fim: a Resistência do Povo Krenak’ (2015), produzido pelo Ministério Público Federal e com duração de 30 minutos; ‘Krenak’ (2017), dirigido por Rogério Corrêa e com 74 minutos; e ‘Krenak, Sobreviventes do Vale’ (2019), com roteiro de Andrea Pilar e 61 minutos de duração. Todos estão na programação de canais por assinatura.

Filosofia do campo:

“A consciência é o melhor livro de moral e o que menos se consulta”, Blaise Pascal (1623/1662), matemático, físico e filósofo francês.