Um estudo realizado pelo Massachussets Institute of Technology (MIT) e pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong, publicado recentemente na revista Environmental Research Letters, chegou à conclusão que o combustível dos navios provocava anualmente 94 mil mortes prematuras ao redor do Planeta na década passada. Segundo os cientistas, a queima desse óleo pesado contribui para a formação de partículas suspensas no ar, com diâmetros de até 2,5 micrômetros (PM 2,5). E essas micropartículas formadas por óxido de nitrogênio (NOx) e dióxido de enxofre (SO2) aumentam a incidência de doenças respiratórias e cardiovasculares, além de ampliarem os casos de câncer de pulmão, especialmente em áreas costeiras como Santos e Guarujá.
Porém, políticas públicas mais restritivas poderiam reduzir o número de mortes prematuras causadas pelo transporte marítimo. O problema é que eventuais mudanças em prol de uma navegação menos poluente esbarram nos interesses econômicos de armadores e afretadores de navios.
E esse dilema influencia formuladores de políticas públicas, especialmente em países como o Brasil onde a transição energética em linha com o Acordo de Paris está atrasada e onde questões ambientais ainda são vistas por parcelas da sociedade como coisa de ‘ecochatos’.
Um dos caminhos para reduzir as mortes prematuras é a mudança na composição química do combustível. E a via legal para reduzir o lançamento na atmosfera de NOx e SO2, que também contribuem para o aquecimento do Planeta, seria a ampliação das ECAs, áreas onde só podem navegar embarcações menos poluentes.
Atualmente, o Mar Báltico e o Mar do Norte, além das costas do Canadá e dos Estados Unidos, incluindo o Havaí, já são classificadas como ECAs. Nessas regiões, navios que excedam o limite de emissões de óxido de nitrogênio e dióxido de enxofre já não podem mais navegar.
Em 2025, navios que excedam o limite de NOx e SO2 já não poderão mais navegar pelo Mar Mediterrâneo. América Central, China, Coreia do Sul, Austrália e Japão também preveem a criação de ECAs nos litorais do Atlântico e do Pacífico.
Um exemplo bem-sucedido de política pública internacional foi imposto pela International Maritime Organization. Em vigência há três anos, a IMO 2020 limitou o teor de enxofre no combustível dos navios em 0,5%, reduzindo consequentemente as concentrações de PM 2,5 nas áreas costeiras. Segundo o Programa do MIT sobre Ciência e Política de Mudança Global, isoladamente a IMO 2020 já é capaz de evitar 20 mil óbitos por ano.
Porém, na avaliação do MIT, mais limitações no teor de enxofre no combuistível dos navios produziria apenas uma ligeira queda na mortalidade precoce. Reduzir o teor de enxofre de 0,5% para 0,1% como acontece nas ECAs evitaria cinco mil mortes relacionadas ao transporte marítimo a cada 12 meses.
Mais eficiente seria restringir severamente a emissão de NOx, o que evitaria 33 mil mortes/ano. As emissões de óxido de nitrogênio são reguladas pela Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL). De acordo com o Anexo VI da MARPOL, foram estabelecidos três limites de emissão de NOx (IMO Tier I, IMO Tier II e IMO Tier III).
Esse rigor na emissão de NOx exige mortores de última geração, com duas tecnologias disponíveis atualmente.
Ciente da transição energética em curso e do aumento das exigências para navegar no primeiro mundo, proprietários e arrendatários de navios têm se mobilizado rumo à evolução tecnológica. Só um dos fabricantes de soluções energéticas anunciou que recebeu no ano passado mais de dois mil pedidos de motores compatíveis com a regra IMO Tier III.
Filosofia do campo:
“Ó mar salgado, quanto do seu sal são lágrimas de Portugal/Por te cruzarmos, quantas mães choraram, quantos filhos em vão rezaram!/Quantas noivas ficaram por casar/Para que fosses nosso, ó mar”, Fernando Pessoa (1888/1935), jornalista e escritor português.