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O tema ambiental é o mais urgente e o mais sério. O único real perigo que ronda a humanidade é o aquecimento global, que causa mudanças climáticas terríveis. Proteger o ambiente é a questão existencial do século 21, o derradeiro, se não houver imediata conversão dos “donos da terra”.
Alguns temas ambientais chegam à Justiça convencional, que os trata como se fossem questões interindividuais. Esquece-se de que a vítima dos desastres ecológicos é uma comunidade difusa de seres vivos, muitos dos quais ainda não nasceram. O constituinte de 1988 teve a coragem de erigir à condição de sujeito de direitos aquele que é ainda nascituro. Bela proclamação, prática deficiente.
Mais do que uma “Justiça Ambiental”, o mundo precisa de uma “Justiça Climática”. Ela existe e já se mostrou competente. É operacionalizada por uma ONG – Organização Não Governamental chamada ClientEarth. Esta entidade se tornou referência mundial em processos judiciais que cobram medidas para enfrentar as mudanças climáticas.
Já atua em mais de cinquenta países, tem duzentas e cinquenta pessoas a trabalhar e inovou em casos contra governos, quais o do Reino Unido e grandes empresas, como Shell e Danone.
Um dos casos recentes foi apresentado contra a Cargill e na esfera administrativa, a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Como requerente a ONG ClientEarth e a ONG brasileira Terra de Direitos. A alegação é que a empresa desmata, devasta ecossistemas e viola direitos humanos.
Sabe-se que muita empresa realiza “greenwashing”, ou seja, rotula-se amiga do ambiente e o devasta. Enquanto a ciência e o mundo civilizado bradam contra os combustíveis fósseis, países atrasados se propõem a prospectar petróleo na foz de um dos maiores rios do planeta.
Algo inédito, a ClientEarth moveu contra a Shell um processo que visa seus diretores, a responsabilidade pessoal dele, num plano de desconsideração da pessoa jurídica. Antes disso, a ONG adquiriu ações da petroleira e, na condição de acionista, pode questionar o desrespeito aos interesses ambientais. A Shell não estaria a gerenciar o risco climático e, com isso, comprometendo – a longo prazo – o interesse dos que apostaram nela, tornando-se titulares de ações.
A ONG acredita na lei como ferramenta viável para promover mudança sistêmica. A ClientEarth defende legislações corretas, como a da União Europeia, que exigirá que tudo o que venha a ser vendido na Europa não esteja ligada a desmatamento. Além disso, existe o treino e capacitação de advogados e promotores, para que saibam usar a lei para defender o meio ambiente. Finalmente, os litígios estratégicos contra governos e corporações, servem para lembra-los de seus compromissos ambientais.
É até salutar que a ONG acione a Cargill, grande exportadora de soja, para que ela não venha a ver proibidos os seus produtos na União Europeia, diante de uma sábia e saudável normatização. Não adiantar dizer que isso é discriminatório contra o Brasil. Discriminatório contra a vida natural é a cegueira do governo em relação à devastação de todos os biomas, principalmente a Amazônia, a nefasta lentidão em regular o mercado oficial dos créditos de carbono, aceitar a continuidade do genocídio indígena e a exploração de suas terras por criminosos apátridas e usar do ambiente apenas como retórica, não como prática consciente.
As empresas responsáveis têm de aprimorar seus processos de “due diligence”, auditoria para rastrear seus produtos e impedir que os defensores da natureza sejam exterminados, como já aconteceu com Chico Mendes, Irmã Dorothy Stang e continua a ocorrer com tanta frequência. O Brasil é um dos campeões do mundo em matar ambientalistas.
O uso da Justiça convencional para proteger a natureza tem um outro efeito indireto: ajuda a conscientizar a população de que a sua vida e a própria existência das futuras gerações está ameaçada pelo comportamento negligente, omisso ou até conivente dos governos e grandes corporações, que tudo extraem da natureza e nada repõem no desfalque perpetrado.
Responsabilizar o governo por omissão ou negligência é também recado para quem queira administrar a coisa pública e não se porta como verdadeiro cuidador deste único habitat que nos é dado como lar terrestre e cuja contaminação o conduz ao caos e à morte. Juízo, governantes!
Justiça Climática já, brada a consciência ecológica universal, que repercute no Brasil também, um pária ambiental que está demorando a se converter.
*José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Secretário-Geral da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS.