Tribunal de Justiça barra projeto de Doria para privatização de Interlagos

O vereador Mário Covas Neto (PSDB) recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar que interrompe o processo de privatização do autódromo de Interlagos, em São Paulo.

O parlamentar argumenta que o projeto de lei, aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (8), não seguiu os trâmites obrigatórios na Câmara Municipal. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ele diz que o projeto precisaria ter sido avaliado pelo órgão para avaliar sua legalidade.

"Não sou contra o projeto de privatização nem é ato de rebeldia contra a prefeitura. Apenas quero que o tempo de discussão e de apreciação do projeto na Câmara seja respeitado. Não se pode passar por cima do regimento por causa de pressa", diz.

Com a liminar, o processo de privatização fica suspenso até manifestação da Câmara e decisão do juiz.

O projeto prevê a alienação da área de quase 1 milhão de m² e estabelece que o autódromo de Interlagos terá que ser preservado. No caso do kartódromo, não há a mesma restrição.

Na prática, a aprovação abrangeria apenas a liberação da privatização do autódromo de Interlagos. As intervenções mais significativas na região dependeriam da aprovação de um projeto de lei que institui a Operação Urbana Jurubatuba, liberando, por exemplo, a construção de grandes torres no bairro, com até oito vezes a área do lote.

As concessões e privatizações estão na linha de frente do plano político de Doria. Na Câmara, o prefeito já conseguiu as aprovações da concessão do Pacaembu e de parques, Bilhete Único, terminais de ônibus e Mercadão.

Em seu pacote de privatizações ainda estão o complexo do Anhembi (cuja concessão já foi aprovada em primeira votação), cemitérios, mobiliário urbano e imóveis. A gestão tucana planeja passar a operação da maior parte desses equipamentos públicos para a iniciativa privada a partir dos primeiros meses de 2018.

Na próxima semana, é provável a segunda votação da privatização do Anhembi.

77 ANOS

O autódromo de Interlagos foi construído em 1938 pela empresa Aesa, mas a inauguração ocorreu apenas em 12 de maio de 1940. A pista original tinha 7.960 metros, hoje são 4.309 metros.

O nome Interlagos é uma referência à região suíça de Interlaken, que significa "entre lagos", pois fica entre as represas Billings e Guarapiranga. Em 1985, o autódromo foi rebatizado para José Carlos Pace, em homenagem póstuma ao piloto.

A prefeitura comprou o complexo em 1950 por 23 cruzeiros o metros quadrado, valor bem abaixo do valor real avaliado à época (300 cruzeiros o metro quadrado).

Segundo a SPTuris (empresa municipal que administra o autódromo), a realização do Grande Prêmio de Fórmula 1 na cidade injeta atualmente cerca de R$ 260 milhões na economia local.

Os técnicos da administração municipal ainda não finalizaram os estudos para a avaliação do preço de venda do autódromo.

Em entrevista no começo do ano, Doria chegou a dizer que a cessão de Interlagos e do Anhembi juntos poderia render cerca de R$ 7 bilhões para a cidade.