Temer sanciona projeto que libera verba para emissão de passaporte

A assinatura do presidente dependia de um parecer técnico do Ministério do Planejamento, liberado nesta quarta ao Palácio do Planalto

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19 JUL 2017Por Folhapress19h00
A assinatura do presidente dependia de um parecer técnico do Ministério do Planejamento, liberado nesta quarta ao Palácio do PlanaltoA assinatura do presidente dependia de um parecer técnico do Ministério do Planejamento, liberado nesta quarta ao Palácio do PlanaltoFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto que autoriza um crédito extra de R$ 102 milhões para regularizar a emissão de passaportes.

A assinatura do presidente dependia de um parecer técnico do Ministério do Planejamento, liberado nesta quarta ao Palácio do Planalto.

O projeto foi aprovado na quinta-feira (13), na última sessão do Congresso antes do recesso parlamentar.
Com a sanção, governo espera que a impressão do documento, interrompida desde 27 de junho, volte à normalidade até sexta (21).

Após a publicação do texto no Diário Oficial da União, caberá ainda ao Ministério do Planejamento abrir o empenho dos recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal, órgão subordinado à pasta e responsável pela confecção de passaportes.

A demora entre a aprovação do crédito pelo Congresso, na quinta, e o envio do texto para sanção é creditada por assessores de Temer ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que viajou no fim da semana passada e só retornou nesta terça a Brasília, quando encaminhou o texto ao Planalto.

A PF anunciou há quase um mês, às vésperas das férias escolares e em meio à relação tensa do governo Temer com o órgão, a suspensão das atividades. De acordo com cálculos da instituição, o atendimento para confecção do documento é de 11 mil a cada dia útil, em todo o país.

Ao suspender a emissão dos documentos, a PF informou que não haveria prazo para retomada das atividades. Com a autorização de crédito extra, o governo espera que o serviço volte a funcionar normalmente ainda esta semana.

Segundo a PF, os gastos com o serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária.

O governo arrecadou no ano passado R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Boa parte desse recurso, porém, não foi empregada no serviço prestado pela Polícia Federal.

Neste ano, devido ao ajuste nos gastos públicos, o governo anunciou o represamento de R$ 42 bilhões do Orçamento para conseguir fechar as contas.

Para tirar o passaporte, o cidadão paga uma taxa de R$ 257,25. Esse valor vai para uma conta no Banco do Brasil e fica em um fundo, chamado Funapol, criado em 1997, e administrado por um conselho gestor encabeçado pela PF.

A polícia, no entanto, não tem autonomia para decidir sobre quanto pode gastar desses recursos, pois eles compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro e não são imunes ao bloqueio de despesas do governo.

Nos mesmos moldes de outras taxas arrecadadas por órgãos públicos. Em 2016, a emissão de passaportes já passou por problemas, desde a falta de matéria-prima para confecção da capa até a falha em uma máquina que faz a perfuração do documento.

O prazo normal de entrega do documento é de seis dias úteis, mas a PF sempre alerta que somente cada posto escolhido para dar entrada no documento pode dar uma previsão exata da data.