STJ diz que desde março do ano passado proferiu 32 decisões que favorecem mães

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que, desde março do ano passado, proferiu 32 decisões colegiadas em que foi determinado o cumprimento de prisão preventiva em regime domiciliar para mulheres que comprovaram necessidade de assistência a filhos menores de 12 anos.

Recentemente, decisão do órgão de colocar em prisão domiciliar a mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, que estava presa em Bangu, criou polêmica sobre suposto favorecimento à acusada, presa na Operação Calicute, da Polícia Federal.

O Ministério Público Federal chegou a recorrer ao próprio STJ numa tentativa de anular a decisão que concedeu prisão domiciliar à advogada, pedindo revisão da sentença proferida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que concedeu o benefício.

“Do total de beneficiárias da substituição do regime prisional, 12 eram representadas pela Defensoria Pública, cuja missão é dar assistência gratuita aos necessitados”, informou o STJ, por meio de comunicado.

Ainda segundo a nota, no último ano, pelo menos 40 decisões liminares foram deferidas para a concessão do benefício.

“A concessão da prisão domiciliar é analisada de acordo com as peculiaridades de cada caso e isso normalmente envolve aspectos como as circunstâncias individuais da presa, a eventual impossibilidade de assistência aos filhos por outras pessoas e a situação econômica da família.

Entenda o caso

De acordo com liminar, Adriana Ancelmo não poderá deixar seu apartamento, no bairro do Leblon, a não ser por emergência médica, e todos os meios de comunicação da residência foram retirados, incluindo rede de telefonia, internet e até mesmo o interfone. Os visitantes deverão deixar os aparelhos celulares na portaria do prédio.

A advogada e Sérgio Cabral são acusados pelo Ministério Público dos crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo apurado nas investigações, os crimes chegam a R$ 220 milhões, valor pago por grandes empreiteiras como propina para garantir obras públicas.