Banner gripe

STF julga ação sobre doação de sangue por homens gays

A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo PSB, que vê a norma como discriminatória

Comentar
Compartilhar
19 OUT 2017Por Folhapress15h58
Hoje, as regras gerais de doação de sangue são definidas por uma portaria do Ministério da SaúdeFoto: Divulgação/Fotos Públicas

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga a ação que questiona uma portaria do Ministério da Saúde que impede homens gays de doarem sangue por até 12 meses após terem relações sexuais. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), que vê a norma como discriminatória.

Hoje, as regras gerais de doação de sangue são definidas por uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O texto do ministério considera "inapto" a doar sangue por 12 meses "homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou parceiras sexuais destes". Trecho semelhante está na norma da agência.

O governo atribui a restrição "temporária" a dados epidemiológicos que apontam aumento no risco de infecção entre esses grupos. A medida, porém, já vinha sendo alvo de questionamentos na Justiça nos últimos anos. Agora, o caso pode ser definido no STF.

Para o advogado Paulo Iotti, porém, que representa na ação o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais), a atual norma é discriminatória e inconstitucional.

"Eles nos tratam como grupo de risco. Nos anos 1990, criou-se essa noção de grupo de risco para prática de risco, não interessa o grupo que faz parte, mas sim a prática sexual concreta", diz ele.

"Mas ao dizer que o homem que faz sexo com outro homem está necessariamente em uma situação de risco, ele está colocando [todo o grupo] como grupo de risco. E isso é discriminatório", completa.

Iotti questiona também outro critério da pasta, que diz que não pode doar sangue por 12 meses quem teve parceiros ocasionais e aleatórios.

Para Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, o argumento de que a restrição ocorre para evitar risco aumentado para algumas doenças não é válido. "A Aids atinge a todos. Ninguém deve ser estigmatizado pela sua orientação sexual", afirma.

Ele diz concordar, porém, que haja critérios de seleção de doadores, mas com base em comportamentos de risco -não um impedimento geral para todo um grupo.

Outro lado

Em nota, o Ministério da Saúde nega discriminação e diz que os critérios para seleção de doadores de sangue "estão baseados na proteção dos receptores, visando evitar o risco aumentado para a transmissão de doenças".

A restrição, diz, atende a recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) "e está fundamentada em dados epidemiológicos presentes na literatura médica e científica, não tendo relação com preconceito do poder público".

A pasta cita indicadores que apontam que homens que fazem sexo com homens apresentam maior prevalência de infecção por HIV em relação à população em geral -10,5%, ante taxa geral de 0,4%.

Já a Anvisa afirma que "as normativas brasileiras consideram vários critérios de inaptidão de doadores de sangue associados a diferentes práticas e situações de risco acrescido". Defende ainda que as regras não excluem homens que fazem sexo com outros homens de doarem sangue, "desde que atendam aos requisitos de triagem clínica".

Colunas

Contraponto