X

Brasil

Se reduzir idade mínima da mulher, tem que subir do homem, diz Meirelles

O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) encaminhada pelo presidente Michel Temer prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres

Folhapress

Publicado em 08/03/2017 às 20:30

Comentar:

Compartilhe:

A-

A+

Atualmente, as mulheres têm regras diferenciadas e podem se aposentar com 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade / Matheus Tagé/DL

Se o Congresso Nacional optar por reduzir para 60 anos a idade mínima proposta pelo governo para aposentadoria das mulheres, teria de aumentar para 71 a idade mínima dos homens para não tornar inócua a reforma da Previdência, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) encaminhada pelo presidente Michel Temer prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. A unificação das regras tem sido criticada por parte dos deputados, que entende que as mulheres devem ter critérios diferentes para aposentadoria.

Atualmente, as mulheres têm regras diferenciadas e podem se aposentar com 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade e 15 de contribuição. Para os homens, são exigidos 35 anos de contribuição ou 65 anos de idade e 15 de contribuição.

"[Diferenciar regras] ou torna inócua [a proposta] se só beneficia um lado, seja quem for, ou penaliza o outro. Mais da metade da população brasileira é mulher. Então pode se propor isso [reduzir idade mínima da mulher], mas as contas têm que fechar", declarou o ministro, após reunião com deputados na Câmara.

Segundo os cálculos do governo, se a idade mínima da mulher for reduzida para 60 anos na proposta, o piso para os homens deveria ser de pelo menos 71 anos para equilibrar as contas.

"Aí começa a se aproximar muito da média de vida dos brasileiros. [...] Não é viável fazer idade mínima de 71 anos, começa a ter problemas graves em alguns Estados", disse o ministro.

Meirelles não apresentou cenários, no entanto, de uma redução menor na idade mínima proposta para as mulheres.

Transição 

Questionado sobre alterações na regra de transição, Meirelles afirmou que a única alternativa analisada é fazer uma "escadinha", mas prolongar a transição, segundo ele, penalizaria muito os mais velhos -que estão mais próximos da aposentadoria. Essa alternativa, portanto, não seria viável, de acordo com o ministro.

"O problema da escadinha é que [...] tem que ser para baixo e para cima. [...] Aqueles que estão muito próximos da aposentadoria seriam muito penalizados para beneficiar os mais jovens. Isso se provou não viável, não sustentável", disse.

A regra de transição proposta pelo governo vem sendo criticada pelo próprio relator do texto, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A PEC prevê que as regras novas valem integralmente para mulheres de até 45 anos e homens de até 50 anos. Quem está acima dessas idades tem de pagar um pedágio de 50% do tempo restante para a aposentadoria.

O ministro defende que, em qualquer regra de transição, alguém dirá que foi prejudicado por ser "um pouco mais novo". "Só tem uma maneira de todos estarem iguais: é não ter transição, isto é, todos estão na regra nova e se aposentam com idade minima de 65 e ponto. Evidente que isso penaliza muito aqueles que estão muito próximos da aposentadoria", afirmou.

Lava-Jato

Meirelles afirmou que há "uma responsabilidade muito grande" dos parlamentares, ao ser questionado sobre a possibilidade de divulgações relacionadas à Lava Jato atrasarem a tramitação da PEC. "Nossa expectativa é que não [haja impacto], que o cronograma seja obedecido", afirmou.

O governo espera que a proposta seja aprovada em abril na Câmara dos Deputados e que passe pelo Senado até o fim do primeiro semestre.

Deixe a sua opinião

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

Oportunidade

Praia Grande oferece 50 vagas gratuitas para oficina de fotografia

Inscrições começam na próxima segunda (22), no Palácio das Artes

COPA DO BRASIL

Sorteio define mandos das semis da Copa do Brasil; veja quem decidirá em casa

É a primeira vez na história que uma competição de cunho nacional terá a decisão das semis sendo do eixo Rio-SP, com 2 de cada estado

©2021 Diário do Litoral. Todos os Direitos Reservados.

Software