Continua depois da publicidade
Liderados pelo PT, deputados federais conseguiram aprovar nesta terça-feira, 3, uma emenda que, na prática, pode inviabilizar o oferecimento de serviços de transporte por aplicativos, como o Uber.
Inicialmente, os congressistas deram aval para o texto-base do projeto, que regulamenta o funcionamento desse tipo de plataforma, transferindo para os municípios a responsabilidade de detalhar as regras que o serviço teria de seguir.
Continua depois da publicidade
Na sequência, porém, os deputados aprovaram uma emenda de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que retirou do texto que a atividade é de natureza privada. Foram 226 votos a favor, 182 contra e 5 abstenções. Dessa forma, na interpretação do relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o serviço passará a ser de natureza pública. Para ele, se o projeto virar lei com essa redação, o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.
O deputado também afirma que, na prática, os municípios poderão aplicar regras parecidas com as dos táxis, que dependem de uma série de regulações e alvarás para poderem circular pela cidade
Continua depois da publicidade
"Eles estão conseguindo inviabilizar o uso do Uber, que é o que eles sempre quiseram", afirmou Coelho. O deputado afirmou que PSDB e PSD vão tentar obstruir a votação de outros destaques, para evitar novas derrotas. Se a votação do projeto fosse concluída ontem, o que não ocorreu até as 21h15, o texto seguirá para o Senado.
Comemoração
A aprovação da emenda foi comemorada por taxistas que acompanhavam a votação das galerias do plenário da Câmara. Eles cantaram o Hino Nacional assim que o resultado foi anunciado. O novo texto ainda põe por terra o esforço do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em costurar um projeto mais favorável às empresas.
Continua depois da publicidade
O texto-base aprovado reconhecia os aplicativos como um modelo de transporte e trazia poucas diretrizes que deveriam ser seguidas pelas prefeituras, como instituir a cobrança de tributos municipais pelo serviços; a contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT) para o veículo, além da inscrição do motorista no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como contribuinte individual.
Durante a discussão do projeto, vários parlamentares criticaram o uso de aplicativos como o Uber. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), por exemplo, chamou o modelo de "transporte pirata". "Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho", disse.