Reforma beneficia mulher de alta renda, segundo especialistas

Será difícil para a mulher de baixa renda contribuir por 25 anos, ante 15 anos atualmente

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30 ABR 2017Por Folhapress22h30
A concessão feita pelo governo Michel Temer na regra de aposentadoria proposta para as mulheres beneficia principalmente aquelas de classes mais altasA concessão feita pelo governo Michel Temer na regra de aposentadoria proposta para as mulheres beneficia principalmente aquelas de classes mais altasFoto: Divulgação

A concessão feita pelo governo Michel Temer na regra de aposentadoria proposta para as mulheres beneficia principalmente aquelas de classes mais altas.

Embora tenha aceitado reduzir a idade mínima de 65 anos para 62 anos - hoje a exigência é de 60 anos–, a reforma da Previdência manteve a elevação do tempo mínimo de contribuição para acesso à aposentadoria.
Para especialistas, será difícil para a mulher de baixa renda contribuir por 25 anos, ante 15 anos atualmente.

Essa também é a avaliação de técnicos do governo.

"A mulher mais pobre tem maior dificuldade de conseguir carteira assinada e tende a ser mais afetada pela tripla jornada porque tem mais filhos e mora mais longe do trabalho, possui mais dificuldade de cumprir o tempo de contribuição do que a idade", afirmou o economista Pedro Nery, consultor do Senado.

Aquelas que têm 30 anos de contribuição podem se aposentar sem idade mínima - conquista comum entre as de mais escolaridade e maior acesso a empregos formais.

A alteração na idade mínima foi feita pelo relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), após reunião com deputadas da base governista, com aval do Planalto.

A equipe técnica chegou a sugerir a redução no tempo de contribuição. A decisão política, contudo, foi de mexer no piso etário, considerado mais "simbólico", segundo integrantes da discussão.

Especialista em políticas sociais, o pesquisador do Ipea Luis Henrique Paiva afirma que seria melhor reduzir o tempo de contribuição - embora o modelo ideal, para ele, seria igualar a idade para homem e mulher e prever redução no tempo de contribuição por cuidados com filhos ou idosos, para os dois gêneros.

Única mulher entre os 36 membros titulares da comissão que discute a nova Previdência, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diz que a proposta impede a aposentadoria dos mais pobres. "Vamos ver idoso pedindo esmola na rua de novo", afirmou.

Quem não atinge as exigências para a aposentadoria tem direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que não exige contribuição. No valor de um salário mínimo, ele não dá direito a 13º salário nem pensão.

Para ter direito, contudo, é necessário comprovar renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo (R$ 234) e ter, no mínimo, 65 anos. A proposta do governo é aumentar o piso para 68 anos.

"Fica um hiato de desproteção entre a aposentadoria por idade [62] e o benefício de prestação continuada [68] que deixa seis anos de vácuo", disse a deputada da oposição.

As mudanças dependem de aprovação do Congresso.