24 de Abril de 2024 • 20:52
Raquel Dodge e o ministro Luís Roberto Barroso participam da palestra Direito à Água promovida pela UniCeub / Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (14) que a água seja tratada como direito humano fundamental protegido pela legislação. Às vésperas do 8º Fórum Mundial da Água, que acontece em Brasília entre 18 e 23 de março, ela garantiu que vai levar a proposta para discussão no evento.
“A água é fonte de controle de países sobre suas populações e é uma fonte de poder de famílias sobre outras famílias, de indivíduos sobre populações inteiras, de políticos sobre seus eleitores. A água é fonte de controle da liberdade de expressão das pessoas”, avaliou Dodge.
Durante palestra no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), a chefe do Ministério Público Federal lembrou que 2018 marca os 30 anos da Constituição Federal vigente no Brasil, cuja “centralidade está na proclamação de direitos e na defesa desses direitos”. Ela defendeu uma maior reflexão sobre o tratamento jurídico dado à água.
“A água é um bem essencial à vida e portanto talvez mereça do direito uma proteção singular por essa circunstância específica. Sem água, não há vida humana. A água não é um bem importante apenas para indivíduos. É também importante para grupos, para a coletividade”, argumenou Raquel Dodge.
A procuradora-geral citou que, na República Dominicana, a água não é tida como um bem de uso comum, mas como um bem privado. “Significa que qualquer água que se tome ali é comprada de alguém. Todas as águas [ali] são privatizadas”, explicou. Para ela, a iminência de uma escassez de água pede que se discipline a água como direito humano.
“Caminhamos para uma situação que espero que não se torne irreversível que é a escassez de água doce. E numa situação de escassez de água doce e também de uma grande industrialização da ágau e utilização da água para fins hídricos, pode haver a tentação de que toda água doce seja privatizada, como aconteceu na República Dominicana”, concluiu.
São Vicente
Caso aconteceu no bairro Parque Continental
Coluna
Congelamento da tarifa dos ônibus chegou ao público um pouco antes da hora