A Fundação Procon-SP notificou 35 empresas por desrespeito à Lei de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing (Lei 13.226/08). As empresas deverão prestar esclarecimentos e responderão processo administrativo podendo ser multadas em até R$ 9,1 milhões.
O decreto considera telemarketing a oferta ou publicidade comercial ou institucional de produtos ou serviços feita por chamada de voz de qualquer empresa. Desde a entrada em vigor da lei, 1,5 milhão de números de telefones foram cadastrados para não receberem mais ligações com ofertas de produtos ou serviços. Só em 2017, de janeiro a maio, foram 120 mil.
O Procon-SP explica que o consumidor do Estado pode escolher se quer ou não receber ligações telefônicas que ofereçam produtos e serviços desde abril de 2009. Para isso, basta cadastrar os números de telefones, fixo ou móvel, que estiverem em seu nome, no "Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing" no site do Procon-SP.
Após 30 dias da inscrição o consumidor só poderá receber ligações de entidades filantrópicas, empresas de cobrança ou que tenham sua autorização por escrito. Nessas ligações também não podem ser oferecidos produtos ou serviços.
O diretor executivo do Procon, Paulo Miguel, explica que na maioria das vezes as empresas conseguem os números de telefone por meio de cadastros que os consumidores preenchem em estabelecimentos para participar de promoções ou sorteios.
Paulo Miguel conta ainda que esses dados são distribuídos entre as empresas parceiras, por isso é muito comum os consumidores não saberem como conseguiram seus contatos. O diretor do Procon alerta que é preciso cuidado na hora de preencher esses tipos de cadastros para evitar dores de cabeça.
Neste ano o Procon-SP recebeu 7.065 reclamações de consumidores cadastrados.
