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Brasil

Procon-SP cria canal para denúncias de racismo no comércio

O 'Procon Racial' foi criado para coibir o crime e amparar as vítimas de racismo. Multa para os estabelecimentos poderá chegar a R$10 milhões

Procon-SP cria canal para receber denúncias de casos de racismo em comércios / Divulgação/ Governo de SP

A partir das 15h desta terça-feira (9), o Procon-SP disponibiliza um portal para receber denúncias de casos de racismo em comércios. A decisão é tomada poucos dias após o caso do código para 'alertar' entrada de negros na loja de roupas Zara, do Shopping Iguatemi, em Fortaleza.

Segundo o diretor-executivo do Procon, Fernando Capaz, 65% das denúncias feitas no portal são de crimes de racismo.

O diretor também informou que, o serviço contará com profissionais especializados e viaturas específicas para esse tipo de atendimento.

"Normalmente o sujeito entra em uma loja, supermercado, o segurança vai acompanhando, olhando, constrangendo a pessoa. Isso é uma forma dissimulada de racismo. A outra é ter a sacola revistada sem que haja nenhuma razão para isso, simplesmente em uma revista seletiva. A pessoa deve, imediatamente, entrar em contato com o Procon. Se der tempo, a viatura vai lá imediatamente", afirma o diretor. 

Caso as reclamações sejam comprovadas, a multa poderá ser de até R$ 10 milhões para o estabelecimento.

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Previsto em lei, o racismo é crime, é aplicado ofender de forma discriminatória um grupo ou uma coletividade. O racismo é inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5° da Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal, decidiu no mês passado que injúria racial também é imprescritível e pode ser equiparada ao crime de racismo.

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