'Privatização' de parques começará com projeto-piloto, diz secretária

Aprovado pela Assembleia Legislativa na noite desta terça (7), o projeto tramitava na Casa desde 2013, foi desengavetado e ampliado (inicialmente, previa só 3 parques)

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11 JUN 2016Por Folhapress15h00
Aprovado pela Assembleia Legislativa na noite desta terça (7), o projeto tramitava na Casa desde 2013, foi desengavetado e ampliado (inicialmente, previa só 3 parques)Aprovado pela Assembleia Legislativa na noite desta terça (7), o projeto tramitava na Casa desde 2013, foi desengavetado e ampliado (inicialmente, previa só 3 parques)Foto: Divulgação

A secretária estadual do Meio Ambiente de São Paulo, Patrícia Iglecias, afirmou à reportagem nesta quarta-feira (8) que assim que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionar a lei que concede à iniciativa privada 25 parques paulistas, o Executivo paulista abrirá o edital para um projeto-piloto em apenas uma ou duas das áreas.

"Ninguém vai sair fazendo concessão. A gente pensa, inicialmente, em abrir o processo para uma ou duas áreas, em uma espécie de projeto piloto", afirmou.

Até porque, segundo ela, o governo "não terá pernas" para fazer a avaliação econômico-financeira dos 25 parques e do que pode ser explorado em cada um deles (estacionamento, restaurante, acesso a trilhas, monitoria, bilheteria).

Aprovado pela Assembleia Legislativa na noite desta terça (7), o projeto tramitava na Casa desde 2013, foi desengavetado e ampliado (inicialmente, previa só 3 parques). Ele autoriza o governo a conceder a exploração dos serviços ou o uso, total ou parcial, dos parques à iniciativa privada por até 30 anos.

Na lista estão áreas da Cantareira e Jaraguá, na capital paulista, núcleos da Serra do Mar e Ilha do Cardoso, além de Campos do Jordão e Caverna do Diabo, no interior.

De acordo com a secretária, os critérios para elaborar a lista de parques levaram em conta o interesse da iniciativa privada e o número de frequentadores de cada uma das áreas.

De acordo com dados da Fundação Florestal, no Jaraguá, por exemplo, a média de visitantes dos últimos três anos foi de 600.000; já na Caverna do Diabo foram 32.000.

Os números, disse Iglecias, estão muito aquém do desejado, e esse é um dos motivos pelo qual ela diz defender a proposta recém-aprovada.

"A grande ideia do projeto é dar condições muito boas dentro dos parques para que as pessoas passem, de fato, a frequentá-los", afirmou. "Nos Estados Unidos, por exemplo, existem filas para que se consiga acampar em determinados parques", emendou.

ERRO DE INTERPRETAÇÃO

Patrícia Iglecias afirmou que há "um erro de interpretação" dos que acusam o governo de, com a concessão dos parques, "querer se livrar de despesas".

"O governo continuará tendo a responsabilidade pela gestão do ponto de vista ambiental. A legislação federal não permite que a gestão ambiental e a fiscalização [desses parques] entrem em uma concessão", disse.

Segundo ela, a concessão, que será apenas de uma área do parque, e não da unidade em si, permitirá que o governo estadual deixe de ter responsabilidade com atividades que "nada têm a ver com a área ambiental".

"O que acontece hoje é que, muitas vezes, o Estado tem que olhar para o restaurante, para a tirolesa."
A secretária afirmou ainda que a "lei sozinha não é suficiente", "ela não cria nenhuma concessão, apenas dá a permissão para que ela seja realizada pelo Estado".

As especificações de exploração de cada parque, de acordo com ela, estarão nos editais. As concessões, continua, "respeitarão a legislação ambiental e os planos de manejo" de cada área.