Prefeitura promete rever percentual dos royalties destinado para Fundo Soberano

Sociedade civil classifica como ‘tímido’ Fundo dos Royalties proposto pelo Executivo; Vereadores devem fazer emendas ao projeto de lei

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09 MAR 2018Por Da Reportagem19h10
Reunião na Câmara contou com participação expressiva da sociedade civil organizadaReunião na Câmara contou com participação expressiva da sociedade civil organizadaFoto: Reprodução/Facebook

A Câmara de Ilhabela realizou audiência pública na noite da última quinta-feira (8) para tratar do projeto de lei 131/2017, da Prefeitura, que cria o Fundo Soberano Municipal (FSMI), o fundo dos royalties. A reunião foi solicitada pelo vereador Anisio Oliveira (DEM) e contou com participação expressiva da sociedade civil organizada.

Os royalties são um tipo de compensação financeira paga pela extração ou mineração do petróleo ou gás natural. Ilhabela começou a receber essas receitas através da lei 9.478/1998, mas foi a partir de 2008 que a cidade viu a arrecadação crescer com o início da exploração do Campo de Sapinhoá Norte.

A proposta do Executivo é que a reserva destinada ao FSMI comece com 5% em 2018, aumentando gradativamente até atingir o índice de 25% em 2022. Conforme informações do secretário municipal de Finanças, Tiago Corrêa, projeções realizadas por instituições financeiras dão conta de que esse percentual garantiria o valor de R$ 1 bilhão em 10 anos, o que segundo ele, seria suficiente para garantir a saúde financeira do município por pelo menos cinco anos.

Só em 2017, o município arrecadou aproximadamente R$ 627 milhões, sendo que deste montante mais de R$ 439 milhões vieram dos royalties, o que coloca a compensação financeira pela exploração desses recursos como a principal fonte de renda de Ilhabela. A previsão para 2018 é que esse valor chegue a R$ 450 milhões, totalizando mais de 60% do orçamento.

O vereador Anisio Oliveira (DEM) apresentou a evolução dessa arrecadação que no acumulado dos últimos nove anos, de acordo com os dados expostos, teve aumento de 1.899,24%. “O Fundo Soberano será uma poupança para o futuro. Considerando os orçamentos aprovados para os últimos anos, com esse montante de R$ 1 bi, nós conseguiríamos manter a cidade por apenas dois anos. A balança está inversa, nós temos que juntar 10 anos para viver durante 20 anos, sem depender dos royalties”, constatou.

O parlamentar ainda discorreu sobre o projeto de lei, destacando alguns artigos que julgou importantes colocar em discussão. Entre eles, o artigo 3º que prevê a regulamentação do fundo por decreto. “Acredito que o que diz respeito à parte interna e burocrática pode ser via decreto, porém as diretrizes de aplicação, fixação de critérios e níveis de rentabilidade deveriam estar no escopo da lei para que nós tenhamos conhecimento e condições de fiscalizar”, destacou.

A audiência também contou com a participação do consultor técnico de royalties, Luiz Alberto de Faria e do consultor internacional em economia, Luiz Carlos Burbano que contribuíram para o esclarecimento de informações a respeito da arrecadação e da criação do Fundo Soberano Municipal. De acordo com a avaliação de Luiz Alberto de Faria, este ano o Campo de Sapinhoá deve elevar a produção de petróleo e garantir que a Bacia de Santos supere as bacias de Campos e do Espírito Santo.

Em março de 2017, entre os seus primeiros requerimentos o vereador Anisio Oliveira (DEM) solicitou ao Executivo um estudo para criação do fundo de contingenciamento sobre as receitas provenientes desta compensação. Em novembro, a Prefeitura promoveu o 1º Seminário Nacional sobre aplicação responsável dos royalties oriundos do petróleo que resultou na criação do Conselho Municipal de acompanhamento das aplicações dos recursos financeiros provenientes dos royalties (Confiro), e no projeto da Lei do Fundo Soberano Municipal encaminhado à Câmara em dezembro.

A destinação dos 5% para o fundo foi a mais questionada pelo público presente. A opinião foi unânime entre os inscritos para falar, sobre a necessidade de garantir mais recursos para o futuro. Algumas pessoas utilizaram o exemplo da Noruega, país europeu que tem o maior fundo de investimento do mundo, citando também a qualidade dos serviços de saúde e educação. A sociedade também se posicionou quanto a criação do conselho que deve gerir este fundo. Ao invés de dois conselhos, o Instituto Ilhabela Sustentável propôs que apenas um seja criado com função deliberativa, composto paritariamente por membros do poder público e da sociedade civil.

Vereadores apoiam sociedade

Em suas considerações finais, os vereadores de Ilhabela reforçaram o pedido da sociedade pelo aumento do percentual. “Não queremos que nossa cidade seja igual Macaé, no Rio de Janeiro. Eu conheci aquela cidade muito rica e depois muito pobre, é um terror, a cidade sofre muitas consequências sociais. Mas 5% nós também não queremos, e sim 20 ou 25%”, enfatizou a presidente vereadora Nanci Zanato (PPS).

Para o vereador Marquinhos Guti (DEM), o índice deve ser calculado com base no presente e não em projeções. “Minha opinião é que sejam R$ 3 bilhões em 10 anos e não em 30. Peguei alguns números para comparação; Em 2014 tivemos investimento em educação de 45 milhões, a previsão de 2018 é de 141 milhões, quase 100 milhões a mais em quatro anos. Deve haver planejamento e gestão desse dinheiro, pois minha maior preocupação é o custeio dos serviços”, ressaltou.

A vereadora Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB), pediu que a população fosse ouvida e novamente levantou a questão do crescimento desordenado, que em sua opinião, é impulsionado pelas notícias que se espalham sobre a qualidade de vida em Ilhabela. “Se a população clama por um valor maior, acho que temos que rever e é para isso que estamos fazendo audiência pública. Também temos que estancar nosso problema de crescimento desordenado. Se hoje nós trabalharmos o nosso saneamento para 40 mil pessoas, neste ritmo daqui alguns anos ele já vai se tornando deficitário, fica difícil ser sustentável. Precisamos pensar muito o que vamos fazer por Ilhabela”, acrescentou.

O vereador Mateus Pestana considerou a iniciativa um marco para a história da cidade. “É louvável a atitude da administração e também desta Casa de Leis em colocar o projeto para discussão junto com a população. Creio que a porcentagem inicial deveria ser maior, mas o mais importante é que tenha segurança administrativa e a confiança em quem vai gerir este fundo”, declarou.

Líder do governo na Câmara, o vereador Gabriel Rocha (SD) se comprometeu em cobrar do Executivo que pelo menos 50% do excesso de arrecadação dos royalties, aquele valor que não estava previsto e, portanto, não está comprometido, seja destinado para o fundo nos próximos anos. “Eu vou cobrar da administração que esse valor seja direcionado para o fundo dos royalties”, garantiu o vereador que também demonstrou preocupação com o futuro da cidade com relação ao aumento populacional.  “O crescimento desordenado é uma grande preocupação, pois sabemos que não cabe mais ninguém nesta cidade. Temos que começar a pensar em leis de controle”, completou.

O vereador Valdir Veríssimo (PPS) se ateve ao projeto de lei e se posicionou favorável aos pedidos da população. “Os percentuais colocados em relação ao que arrecadamos é tímido. Se o secretário de Finanças diz que há margem para ser estudado um aumento, então acho que tem possibilidade. Temos que melhorar a qualidade do projeto para que no futuro não tenhamos problema com relação a isso”, concluiu.