O Ministério da Justiça e Cidadania publicou hoje (20) no Diário Oficial da União edital de seleção de policiais civis aposentados para atuação na Força Nacional na condição de colaboradores voluntários.
De acordo com o texto, as inscrições deverão ser feitas diretamente no sistema intranet do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública. Os critérios para participar do processo seletivo incluem:
- ter se aposentado exclusivamente por tempo de serviço há menos de cinco anos;
- não ter sido condenado nem estar respondendo a processo nas justiças estadual, federal, eleitoral e militar;
- não estar respondendo, na instituição de origem, a processo administrativo e não ter sido punido por infração disciplinar de natureza grave nos últimos cinco anos de serviço;
- possuir, no mínimo, cinco anos de experiência em atividade operacional de polícia investigativa.
Ainda segundo o edital, a colaboração voluntária poderá ser individual ou em grupo, em ambiente fechado ou aberto, a pé ou com emprego de viaturas, nos períodos diurno, noturno ou em revezamento de turnos e sempre sob supervisão permanente.
“A atividade a ser desenvolvida pelo voluntário mobilizado será compatível com aquela em que se aposentou na instituição de origem. Em caráter geral, a colaboração se dará na região administrativa (Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sul ou Sudeste) do domicílio do voluntário.”
Voluntários aprovados no processo seletivo, conforme o texto, serão mobilizados de acordo com as necessidades operacionais da Força Nacional de Segurança Pública. A convocação deve acontecer no prazo máximo de dois anos a contar da data da divulgação da aprovação.
