O projeto de lei apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) determina que operadoras de planos de saúde privados a ofertarem vacinas aos clientes em casos de emergência de saúde pública de importância internacional.
A parlamentar cita como exemplo a pandemia de Covid-19, cuja corrida pela imunização teve início em janeiro de 2021 com a autorização do uso das primeiras vacinas contra a doença.
“Como o poder público não poderá ofertar gratuitamente a vacina para toda a população, devendo priorizar grupos em que a doença pode representar mais risco à saúde, pretendemos garantir a pessoas que pagam planos de saúde o acesso à imunização contra a Covid-19”, diz.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
