X
Brasil

PGR se manifesta contra recurso de Lula no Supremo

Defesa do ex-presidente protocolou pedido para rever a condenação pela Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá

Raquel Dodge sustenta que não cabe ao STF reanalisar as provas que justificaram a condenação / Divulgação/Fotos Públicas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (19) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rever a condenação pela Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

No parecer, a procuradora sustenta que não cabe ao STF reanalisar as provas que justificaram a condenação de Lula. “O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova. Uma simples leitura do acórdão recorrido bem demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo conjunto probatório dos autos”, argumentou.

Também tramita no STF um habeas corpus preventivo a favor de Lula. No pedido, os advogados pretendem evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

Deixe a sua opinião

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

Praia Grande

Golfinho é encontrado morto na orla de Praia Grande

Mamífero foi encontrado em avançado estado de decomposição por um pescador, que acionou as autoridades

Polícia

Câmera registra 1º caso de PMs de SP matando suspeito desarmado

Existem ainda outros dois casos semelhantes em andamento sendo analisados, mas ainda sem conclusão

©2021 Diário do Litoral. Todos os Direitos Reservados.

Software